A Câmara Municipal aprovou na reunião plenária da última segunda-feira (9) um requerimento de autoria dos vereadores Wellington Neim (PP) e Wagner Gomides (PV). O documento solicita ao Executivo informações sobre a previsão de envio do projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.174/2008, a qual adota o salário mínimo como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

De acordo com o requerimento, a administração municipal já havia informado, por meio do ofício nº 1.823/2025, encaminhado em dezembro do ano passado, que o projeto estava em fase de elaboração. Ao defender a matéria em plenário, o vereador Wellington Neim ressaltou que o tema vem sendo tratado junto ao Executivo desde outubro de 2025, quando foi encaminhado um ofício solicitando esclarecimentos sobre o planejamento da Prefeitura em relação à mudança na forma de cálculo do benefício.

“Este requerimento se faz necessário tendo em vista que, em outubro do ano passado, foi feito um ofício ao Executivo, um requerimento, inclusive, foi até assinado pelo vereador Wagner Gomides, onde foi abordado esse tema, solicitando ao Executivo se eles tinham o planejamento sobre isso. A secretária informou que irá, sim, confeccionar um projeto e encaminhar a esta Casa para que seja corrigida a forma do pagamento adicional. Tendo em vista a nossa função, estamos solicitando, cobrando, para que isso chegue o mais rápido na Casa para que as pessoas, os funcionários, os servidores possam ser contemplados o mais rápido possível”, afirmou.

O vereador Wagner Gomides também reforçou a importância da iniciativa e destacou a expectativa pelo envio da proposta ao Legislativo.“Muito importante esse requerimento. Ainda esta semana, uma menina me perguntou sobre isso e eu mandei para ela a resposta que a Prefeitura havia enviado. E eu acredito que, assim como foi dada a palavra através do ofício da Prefeitura, isso vai ser cumprido neste mês ainda com o projeto descendo aqui para a Casa para podermos discutir”, declarou.

Com a aprovação do requerimento, os parlamentares aguardam agora o posicionamento oficial do Executivo quanto ao prazo para encaminhamento do projeto de lei, que poderá alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade e impactar diretamente os servidores municipais.