Dois projetos de lei aprovados na reunião plenária da última quinta-feira (27) promoverão mudanças na educação municipal de Ponte Nova. As votações contaram com a presença de profissionais da educação, servidores, familiares de estudantes com deficiência e demais interessados. As duas propostas, de autoria do Executivo, aguardam sanção do prefeito.

Política Municipal de Educação Inclusiva

O Projeto de Lei Complementar nº 4.148/2025 institui a Política Municipal de Educação Inclusiva. A matéria foi aprovada por nove votos a três, após receber modificações sugeridas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Também passou pelas comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).

Principais mudanças

• Criação do Núcleo de Apoio à Inclusão (Napi), que substituirá o Caedes.

• Ampliação do quadro de psicólogos da Semed: de 6 para 11 profissionais.

• Redefinição da função de apoio, que passa a ser exercida por profissional de apoio, e não mais professor de apoio.

• Concessão de adicional de 5% aos professores regentes que tiverem aluno com deficiência em sala.

• Previsão de participação da família no processo de designação dos profissionais de apoio.

Manifestações dos vereadores

Contrários:

• Emerson Carvalho (PP) criticou a falta de diálogo: “Foram ouvidas? Sim. Mas o que falaram não teve ouvidos da Prefeitura”.

• Guilherme Belmiro (PT) afirmou que o projeto contém avanços, mas também retrocessos.

• Gustavo de Fizica (MDB) disse não se render a “barganhas” e votou contra.

Favoráveis:

• Marcinho de Belim (PDT) defendeu que o projeto traz avanços concretos, citando a ampliação de psicólogos e o adicional aos professores regentes.

Mudanças no ensino de Língua Inglesa

O Projeto Substitutivo nº 4.151/2025 altera a carga horária de Inglês nas séries iniciais. O texto:

• remove a disciplina do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

• aumenta para duas aulas semanais no 3º, 4º e 5º anos.

A justificativa do Executivo é de que o ensino de Inglês nos dois primeiros anos poderia comprometer a efetividade do processo de alfabetização.

A matéria foi analisada pela CFLJ e pela CSPM.

Posicionamentos dos vereadores

Contrários:

• Emerson Carvalho (PP) disse que o projeto “não acrescenta em nada”.

• Guilherme Belmiro (PT) afirmou que a mudança não trará avanços significativos.

• Gustavo de Fizica (MDB) declarou que não votaria contra seus princípios e que o projeto deveria ter sido melhor construído.

• Wagner Gomides (PV) ressaltou que retirar o Inglês não resolverá o problema da alfabetização.

Favorável:

• Marcinho de Belim (PDT) disse confiar nos dados apresentados pela Semed indicando prejuízo à alfabetização e, por isso, votou a favor.

Presidência destaca papel democrático da Câmara

O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), afirmou que o Legislativo cumpriu sua função ao promover debates amplos antes das votações.

“A instituição Câmara fez o papel dela de ouvir, de debater, de colocar pontos. Promovemos encontros, audiência pública e diálogo com todos os envolvidos”, afirmou.