A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a reunião plenária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025, de autoria do Executivo. A proposta regulamenta o programa municipal de incentivo ao produtor rural denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e estabelece novas diretrizes para sua execução. Para entrar em vigor, o texto ainda depende de sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante).
Segundo a exposição de motivos encaminhada pela Prefeitura, o novo marco legal busca ampliar a atuação da Patrulha Rural Mecanizada, incorporando ao programa máquinas e equipamentos terceirizados e seus respectivos operadores. O projeto também atualiza os valores das tarifas, define de forma mais objetiva os subsídios concedidos pelo município e moderniza os mecanismos de atendimento aos produtores.
Antes de ser apreciada em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Defesa do Meio Ambiente (CDMA).
A CFLJ e a CDMA apresentaram emendas, e as alterações dessas comissões, juntamente com as propostas do Executivo, foram consolidadas no projeto substitutivo elaborado pela CSPM.
Objetivos do programa
O Executivo destaca que a Patrulha Rural Mecanizada é voltada ao atendimento de produtores rurais — especialmente os pequenos e médios — e demais moradores da zona rural. Entre seus objetivos estão:
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Aumentar a produção e a produtividade das propriedades;
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Diversificar as atividades produtivas no campo;
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Melhorar as condições de vida da população rural;
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Estimular a permanência das famílias no campo, contribuindo para o combate ao êxodo rural.
