A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (24), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.210/2026, de autoria do Executivo. A proposta atualiza o quadro de cargos públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura e autoriza a realização de concurso público para preenchimento das vagas previstas.

O concurso poderá ser realizado por meio de provas ou provas e títulos e também poderá formar cadastro de reserva para novas vagas que sejam criadas durante o prazo de validade do certame. Segundo a Câmara, as comissões responsáveis pela análise da proposta apresentaram alterações para aprimorar o texto e adequar o dimensionamento da estrutura de pessoal do Executivo.

A realização do concurso deverá respeitar os limites legais, a disponibilidade orçamentária e o número de vagas estabelecido em lei. A aprovação do projeto abre caminho para a Prefeitura avançar na preparação de um novo concurso público no município.