Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (4), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.123/2025. A proposta, de autoria do Executivo, consolida o Programa Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. Para começar a valer, o texto ainda depende de sanção do prefeito, dr. Milton Irias (Avante). Segundo a Prefeitura, o projeto passou por ajustes em relação ao modelo adotado no projeto-piloto e também foi reformulado diante das alterações previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.123/2025.

Na exposição de motivos, o Executivo destaca que, após dois anos de execução do piloto e da análise dos dados fornecidos pela equipe gestora, pedagógica e pelos profissionais envolvidos (monitores, assistentes sociais e psicólogos), além de questionários aplicados a servidores, estudantes e responsáveis, uma comissão concluiu que o programa trouxe resultados positivos para a instituição. Entre os avanços apontados estão:

• Aumento no número de matrículas;

• Demanda contínua por novas vagas;

• Melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O PLS foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A CFLJ apresentou emendas ao texto durante a tramitação.