A Câmara aprovou, na reunião plenária da última quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra, e ampliar o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Com a aprovação:
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Fica oficialmente criada a UBS Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra
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São instituídas 19 novas vagas de ACS
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O total de agentes comunitários de saúde no município passa para 131 profissionais
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e recebeu parecer favorável das Comissões de:
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Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ)
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Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
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Serviços Públicos Municipais (CSPM)
As comissões apresentaram uma emenda modificativa para corrigir o quantitativo de vagas do cargo de ACS.
De acordo com a Exposição de Motivos do PLC, a iniciativa busca:
“Institucionalizar a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira no bairro Cidade da Serra e ampliar as vagas no cargo de agente comunitário de saúde, de forma a aumentar o número de credenciados junto ao Ministério da Saúde e possibilitar melhor prestação de serviços à população.”
A ampliação do quadro de ACS fortalece a atenção primária à saúde, permitindo maior cobertura territorial, acompanhamento de famílias e ações preventivas. O projeto entrará em vigor após ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante). A medida representa um avanço na estrutura da rede municipal de saúde e reforça o compromisso com a ampliação do atendimento à população, especialmente no bairro Cidade da Serra.
