Os vereadores aprovaram na reunião plenária ocorrida na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.167/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para a implementação de atividades de controle epidemiológico no âmbito do Programa Saúde Rio Doce.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante).

Cargos previstos

O texto prevê a contratação de:

• 1 enfermeiro de epidemiologia;

• 1 técnico em enfermagem;

• 1 motorista;

• 2 auxiliares administrativos.

Todos os profissionais terão jornada de 40 horas semanais.

Recursos federais

Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, a Prefeitura esclarece que a proposta visa “possibilitar a efetivação do Programa Saúde Rio Doce”, que conta com recursos previstos no orçamento de 2026. Ao todo, estão consignados R$ 1.709.798,90 para a Atenção Básica, sendo R$ 347.429,23 destinados a contratações de pessoal, além de R$ 79.131,86 para a Vigilância em Saúde. Os recursos são provenientes do Governo Federal, conforme acordo judicial referente às reparações pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Para que fosse votado em plenário, o PLC foi analisado conjuntamente pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os três colegiados emitiram parecer favorável à matéria.