A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária realizada na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 4.112/2025, de autoria do Executivo. O texto autoriza a contratação de profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos moldes da Portaria GM/MS nº 635/2023. O PL segue agora para sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante).

O projeto prevê a contratação, via processo seletivo simplificado, de 31 profissionais, entre psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas. Os contratos terão duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A proposta revoga as Leis Municipais nº 3.460/2010 e nº 3.920/2014 e substitui os antigos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) por equipes multiprofissionais mais integradas com a rede de atenção à saúde. De acordo com a justificativa do Executivo, a nova estrutura proporcionará maior articulação intersetorial, integração entre profissionais, melhoria no acesso e qualidade do cuidado, além de reforçar o atendimento a grupos vulneráveis.

Durante a votação, o vereador Wagner Gomides (PV) ressaltou a urgência da medida: “Tem muita gente esperando essa equipe ser contratada. […] enquanto não for contratada, o serviço está desfalcado.” O projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que emitiram parecer favorável. A CSPM também propôs emendas ao texto original.