A auxiliar de creche Luciana Gama de Oliveira participou da Tribuna Livre da reunião plenária da última quinta-feira (5), na Câmara Municipal, para defender a reivindicação da categoria sobre o enquadramento dos profissionais no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Durante a participação, Luciana se apresentou como representante das servidoras que atuam nas creches do município e explicou que o objetivo da presença na Tribuna foi apresentar aos vereadores os fundamentos da demanda e buscar apoio do Legislativo caso um projeto de lei sobre o tema seja encaminhado pelo Poder Executivo.
Ela destacou o caráter técnico e coletivo da pauta e afirmou que as profissionais desempenham atividades pedagógicas no cotidiano das unidades de educação infantil.“Além de exercermos regência de turma e função docente comprovada, somos também obrigadas a participar como professores em reuniões e horas coletivas”, afirmou.
Segundo Luciana, a reivindicação busca o reconhecimento formal de funções que, de acordo com ela, já são exercidas na prática há anos pelas servidoras. “O enquadramento não cria professores, ele apenas reconhece oficialmente quem sempre foi professora na prática”, declarou. Durante a fala, ela também citou a Lei Federal nº 15.326/2026 como um marco que reforça a valorização dos profissionais que atuam diretamente nas creches, destacando a importância do reconhecimento desses trabalhadores que atuam no chamado “chão da creche”.
Luciana ainda criticou a atual administração municipal pela demora no envio de um projeto de lei sobre o tema e pela falta de diálogo na elaboração de minutas que envolvem a categoria. Ao longo da exposição, a representante também ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido nas creches e destacou que as atividades de cuidado fazem parte do processo educativo.
“Não existe cuidado neutro ou cuidado sem pedagogia na creche. Quem atua diretamente com bebês e crianças pequenas educa o tempo todo”, disse. Ela enfatizou ainda que a proposta apresentada pela categoria não busca privilégios, mas sim uma adequação funcional baseada nas atribuições exercidas pelas servidoras. “Ninguém aqui está pedindo ascensão funcional, ninguém está pedindo burla ao concurso público, ninguém está pedindo privilégio. O que se propõe é uma adequação funcional excepcional por lei municipal específica baseada na identidade material das atribuições e no exercício histórico da função”, afirmou. Após a exposição, vereadores se manifestaram sobre o tema, destacando a importância da valorização dos profissionais da educação infantil e a necessidade de buscar segurança jurídica para uma eventual inclusão da categoria no Plano de Carreira do Magistério Municipal.
