Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de Ponte NoVA, que solicita à Câmara autorização para abertura de crédito adicional no orçamento de 2025, permitirá o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território. Os R$ 150 mil são procedentes de emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), com apoio do deputado federal Padre João (PT).

De acordo com a Exposição de Motivos, o recurso será usado “para melhorias na estrutura da entidade, aquisição de equipamentos e aquisição de cestas básicas e desenvolvimento de atividades que beneficiem os atendidos pela Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território.

O repasse do recurso será feito mediante Termo de Fomento, conforme legislação vigente, constante sua utilização no Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação, vinculado à secretaria municipal de Assistência Social e Habitação (Semash). A população quilombola do município de Ponte Nova é de 3.751 pessoas, sendo a 6ª cidade de Minas Gerais com maior número de descendentes de negros que viviam em ambientes de exclusão, mas em regime de solidariedade.

A Associação Quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova é uma entidade que representa os interesses e a identidade dos remanescentes de quilombo.  O bairro foi reconhecido como território tradicional quilombola pela Fundação Cultural Palmares, em 2007. A associação atua na defesa dos direitos territoriais, culturais e sociais da comunidade, promovendo a preservação de suas tradições e a garantia de acesso a políticas públicas específicas.