As estudantes Amanda Miranda, Paula Fonseca, Nicoly Alves da Paixão e Alexia Mendes da Silva, do curso de Direito, participaram da Tribuna Livre da reunião plenária do último dia 23, abordando o tema superendividamento e a importância da educação financeira. Durante a apresentação, as alunas citaram a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, criada durante a pandemia, quando muitas pessoas se viram com dívidas além de sua capacidade de pagamento. Segundo Paula Fonseca, o superendividamento ocorre “quando as pessoas não conseguem pagar as dívidas e ainda se manterem, terem as condições mínimas de sobrevivência”.
As estudantes explicaram que a norma tem como objetivo garantir o mínimo existencial e permitir a renegociação justa das dívidas, evitando abusos por parte dos credores. “A lei alerta os consumidores sobre seus direitos. […] Existe uma forma de renegociar as dívidas de modo que não comprometa alimentação e moradia. [..] Prevenir abusos dos credores”, destacou Alexia Mendes.
Elas também reforçaram a importância da educação financeira como forma de prevenção, recomendando práticas como não gastar mais do que se ganha, planejar os gastos, avaliar promoções com cuidado e analisar se o parcelamento realmente traz vantagem. Ao citar exemplos locais, Nicoly Alves lembrou que, em Ponte Nova, há três locais que oferecem atendimento gratuito para renegociação de dívidas: o Procon, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e a Sala Mineira do Empreendedor.
As alunas também pediram o apoio dos vereadores na divulgação da lei, para que mais pessoas tenham acesso à informação e saibam que há alternativas para lidar com dívidas.
“Muita gente não sabe que existe uma lei que ajude nesta situação e, por causa disso, acaba se calando, sentindo vergonha ou achando que não tem saída. Mas tem, sim. A informação é o primeiro passo para resolver esse problema”, afirmou Amanda Miranda. Ao final, os vereadores agradeceram a participação das estudantes e reforçaram a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, contribuindo para uma sociedade mais informada e financeiramente consciente.
