A Prefeitura de Ponte Nova, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMAM), Mobilidade Urbana e Transportes (SEMUT) e Desenvolvimento Rural (SEDRU), com o apoio da Polícia Militar, realizou na última semana mais uma ação de apreensão de animal solto em via pública.

A ocorrência foi registrada na sexta-feira, 1º de agosto, na Avenida Mário Martins de Freitas, em frente ao Estrela da Mata. A operação contou com a atuação conjunta das três secretarias e da Polícia Militar, reforçando o compromisso com a segurança viária e o bem-estar animal.

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.346/2019 e o Decreto nº 11.456/2020, animais apreendidos ficam à disposição dos proprietários por até 10 (dez) dias para retirada. Em caso de reincidência, a multa prevista é aplicada em dobro. A Prefeitura destaca que a presença de animais soltos nas vias públicas representa risco à segurança da população e alerta que os responsáveis podem ser notificados e penalizados conforme a legislação vigente.