Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. Foi aprovada pelo plenário do Conselho nacional de Justiça (CNJ) em 04 de maio, terça-feira desta semana, resolução que regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando Lei de Execução Penal foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado – e não apenas o trabalho – também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir.
A nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito a remição por leitura, incumbindo ao CNJ de regulamentar o tema.
De acordo com a nova resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.

População carcerária de Ponte Nova
A Penitenciária de Ponte Nova, que tem 02 (duas) unidades prisionais, sendo que a de cumprimento de penas em regime fechado está instalada na Avenida Antônio Constantino Trivellato, no Passa-Cinco, anexo ao Parque Natural Municipal Tancredo Neves. É nesta unidade que existem cursos online para cursos de níveis médio e superior, com salas equipadas. Além disso, a população carcerária, composta por mais de 1.100 pessoas (só do sexo masculino), trabalha em horta e em fábrica de bloquetes e meio-fio.
Dos 748 mil presos no Brasil, pelo menos 327 mil não completaram os 09 (nove) anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos. A direção de 64% dos estabelecimentos informou haver internos em atividade educacional, mas apenas 123 mil pessoas presas estão matriculadas a alguma dessas atividades.
Desse total, 23.879 participam de algum programa de remição pela leitura e 15 mil estão envolvidos em remição por esporte ou outras atividades culturais, de acordo com levantamento de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com base em informações prestadas pela direção das unidades prisionais do Brasil.