Dívida de R$ 6,8 bilhões do Estado com os municípios começa a ser paga em dezembro

“Mais soluções e menos ações” foram as palavras que fecharam o pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, na solenidade de assinatura do acordo histórico resolveu a questão da dívida do Estado para com os municípios mineiros, incluindo Ponte Nova, em relação aos repasses da Saúde, previstos nos orçamentos de 2009 a 2020.

O documento foi assinado no dia 28 de outubro, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável por conduzir os diálogos iniciados em agosto, quando o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvam Lacerda, entrou com representação contra o Governo do Estado no MPMG.

“Estivemos no MPMG, conversamos com o procurador-geral de Justiça que nos recebeu e solicitou reunião com o governador e, após várias conversas, chegamos a um denominador comum. Foi mais uma grande vitória do movimento municipalista. E é o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios”, enfatizou Julvan Lacerda.

Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/ MG). O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado.

O valor da dívida foi contabilizado em R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde para os municípios. Os valores serão pagos em 98 parcelas: 02 (duas) parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.