Rompimento de Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, destruiu Bento Rodrigues, subdistrito do município brasileiro de Mariana, em Minas Gerais. Deixou 19 mortos e se torna o maior desastre ambiental da História do País após a lama alcançar os cursos dos rios Gualaxo do Norte, Carmo, Rio Piranga e Doce. Os resíduos de minério, posteriormente, nas semanas seguintes, atingiram Oceano Atlântico, em Linhares no Espírito Santo.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou no final do mês de setembro da segunda rodada de discussões sobre a Repactuação Rio Doce, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os encontros, mediados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratam das reparações aos diversos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

Participam dessas reuniões representantes dos governos e dos tribunais de justiça de Minas Gerais e Espírito Santo, dos ministérios públicos e das defensorias públicas desses Estados, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) e de representantes da Samarco.

Há um acordo de reparação vigente e firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), o acordo estabeleceu 42 programas. Para administrá-los, foi criada a Fundação Renova.

As renegociações foram iniciadas a partir de um pedido da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, assinado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que é o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou, em março, que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas.