Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova aprovaram, durante a reunião plenária da segunda-feira (11), requerimento apresentado pelo vereador Wellington Neim solicitando informações à Prefeitura sobre as regras de contratação temporária de servidores públicos municipais. No documento, o parlamentar questiona se o Executivo pretende manter ou ampliar a suspensão do prazo que restringe a renovação de contratos temporários, conforme previsto no artigo 13 da Lei Municipal nº 4.815/2025.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a realização de estudos para avaliar os impactos do intervalo entre contratações na continuidade e na qualidade dos serviços públicos, especialmente diante da possibilidade de substituição simultânea de grande número de servidores contratados.Durante a votação em plenário, Wellington Neim afirmou que é importante ampliar a discussão sobre o tema e avaliar possíveis prorrogações do prazo.
“Que o Executivo possa pensar na possibilidade de prorrogação desse prazo para a gente refletir melhor. Os profissionais refletirem melhor quais serão os seus planejamentos referentes às suas funções e aos seus trabalhos. Sabemos que contrato é temporário. Tem casos hoje de 20 anos. A Prefeitura não tem esse compromisso dos 20 anos, mas hoje existe uma dependência desses profissionais com relação a essas funções”, destacou o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a situação tem provocado desgaste emocional entre trabalhadores contratados, principalmente na área da educação. “Os professores contratados estão vivendo uma turbulência de emoções. Eles já não têm mais o emprego a partir de janeiro”, completou. Com adendo da vereadora Fernanda Bitenco, o requerimento solicita ainda informações detalhadas sobre a estrutura de pessoal do município, incluindo:
- existência de cargos efetivos vagos;
- concursos públicos com prazo de validade expirado;
- quantidade de vagas contínuas existentes;
- número atual de servidores temporários;
- total de cargos ocupados por contratados;
- tempo médio dos contratos e das renovações;
- quantidade de processos seletivos em vigência.
O objetivo, segundo os vereadores, é obter dados que permitam avaliar os impactos administrativos e sociais das atuais regras de contratação temporária no município.
