A Câmara Municipal de Ponte Nova realizou, na noite da última quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.186/2026, que propõe a criação de um novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O encontro reuniu servidores, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp) e vereadores. A audiência aconteceu no Plenário João Mayrink e teve como objetivo ampliar o debate sobre a proposta, permitindo a apresentação de dúvidas, críticas e sugestões por parte dos servidores e da população.
A mesa diretora foi composta pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP); pela secretária municipal de Governo e Comunicação, Fernanda de Magalhães Ribeiro; pela secretária municipal de Recursos Humanos, Geisa Graziela Tavares; pelo procurador do município, Guilherme Otto Brito Koehne; pela presidente do Sindserp, Denise Aparecida Moura; e pelo assessor legislativo da Câmara, Edinei dos Santos.
Durante a abertura, Wellington Neim destacou que a Câmara já havia promovido uma consulta pública sobre o projeto e ressaltou a importância do diálogo. “Estamos aqui com as pessoas que podem ser beneficiadas ou prejudicadas pelo projeto e também com o autor da proposta. É um momento de diálogo, debate e construção de conclusões”, afirmou.
Entre os principais temas levantados pelos servidores estiveram a estabilidade dos funcionários do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade, os critérios de avaliação de desempenho, a necessidade de um plano de carreira, a valorização salarial e o número de cargos comissionados na administração municipal.
O servidor Osmar Gomes Rocha sugeriu a criação de uma comissão com representantes de diferentes setores para discutir o projeto em conjunto com a Prefeitura, o sindicato e a Câmara. Já servidores do Dmaes demonstraram preocupação com uma possível concessão da autarquia e seus impactos sobre a estabilidade dos funcionários. Também foram feitas críticas às regras relacionadas à cesta básica, à possibilidade de avaliações de desempenho influenciadas por questões pessoais e às mudanças propostas para o adicional noturno e para os cargos comissionados.
Representando o Sindserp, os advogados da entidade apresentaram sugestões de adequação jurídica relacionadas à acumulação de cargos, processos administrativos disciplinares, redução de jornada para servidores com deficiência ou que tenham dependentes nessa condição, além de questões envolvendo readaptação e cessão de servidores. A presidente do sindicato, Denise Moura, afirmou que a entidade identificou diversos pontos que podem representar prejuízos a direitos já adquiridos pelos servidores. “O diálogo é importante e estamos ouvindo atentamente cada questionamento relacionado ao Estatuto”, disse.
Em nome da Prefeitura, o procurador do município, Guilherme Koehne, informou que as observações apresentadas serão avaliadas e poderão resultar em ajustes no texto do projeto. A secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, reconheceu algumas das reivindicações apresentadas pelos servidores, especialmente em relação à cesta básica, ao plano de carreira, à valorização salarial e aos cargos comissionados. Ela também anunciou que a Prefeitura pretende apresentar emendas ao projeto para restabelecer o parágrafo 2º do artigo 40, que trata da redistribuição de servidores, além de promover alterações na redação referente ao percentual de servidores de carreira em cargos de chefia.
Segundo Fernanda, a intenção é tornar o texto mais claro e evitar interpretações equivocadas. Ela também explicou que a concessão do adicional de periculosidade depende de laudo técnico específico e orientou os servidores a acompanharem a elaboração desses documentos. A audiência pública serviu para ampliar o debate em torno do novo Estatuto dos Servidores e reunir contribuições que poderão ser incorporadas ao texto antes de sua análise e votação pelo Legislativo municipal.
