A Prefeitura de Viçosa ajuizou, nesta quinta-feira (20), uma Ação Ordinária com pedido liminar na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Viçosa, cobrando do IBGE e da União a correção da estimativa populacional que serve de base para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o IBGE estimou a população local em 79.221 habitantes em 2024, o que enquadra Viçosa no coeficiente 2,6 do FPM. Contudo, dados da UFV, da Univiçosa e de órgãos municipais apontam a existência de uma população flutuante de 15 a 20 mil pessoas, formada majoritariamente por estudantes que residem na cidade durante seus cursos de graduação e pós-graduação, mas que não são contabilizados pelo Censo.
Com a inclusão desse contingente, a população real de Viçosa variaria entre 94.221 e 99.221 habitantes, enquadrando o município no coeficiente 3,0 do FPM (faixa de 91.693 a 101.880 habitantes). Apenas em julho de 2025, a perda estimada ultrapassou R$ 579 mil, valor que poderia reforçar o orçamento municipal caso a correção fosse feita.
O prefeito Ângelo Chequer ressaltou que a ação reúne esforços de diversas secretarias municipais, além da UFV e da Univiçosa:
“Fizemos um grande esforço conjunto e constatamos dados que comprovam que nossa população real é compatível com cidades maiores da região, que recebem mais recursos do FPM. Infelizmente, Viçosa não é tratada da mesma forma”, afirmou.
O vereador Dr. Omar, que contribuiu na elaboração do documento, acrescentou:
“Essa é uma questão de justiça para o município. Com a vitória na ação, Viçosa terá mais recursos para investir em nossa cidade.”
O processo reúne informações de diferentes instituições que sustentam o pedido:
UFV: 17.879 estudantes matriculados em 2025, dos quais mais de 15 mil são de outros municípios;
Univiçosa: 2.836 alunos matriculados, sendo 73% oriundos de fora da cidade;
SAAE: consumo médio diário de 12,5 milhões de litros de água, equivalente a uma população de 125 mil habitantes;
Secretarias municipais: indicadores de atendimentos em saúde, educação e assistência social semelhantes aos de cidades com coeficiente 3,0, como Manhuaçu e Caratinga;
Justiça Eleitoral: 59.463 eleitores registrados em junho de 2025, número próximo ao de municípios maiores oficialmente reconhecidos pelo IBGE.
O procurador-geral do município, Lucas Soares Sathler, defendeu a medida:
“É fato notório que Viçosa abriga uma população expressiva de estudantes que residem por anos na cidade, utilizam serviços públicos e movimentam a economia local. Ignorar esse contingente gera prejuízos milionários e compromete a qualidade dos serviços prestados.”
A ação pede que a Justiça determine o reenquadramento imediato de Viçosa no coeficiente 3,0 do FPM. Como alternativa, solicita a classificação no coeficiente 2,8 (população entre 81.505 e 91.692 habitantes), já que os dados comprovam que o município ultrapassa esse patamar.
Se acolhida, a medida poderá garantir um ganho anual superior a R$ 7 milhões aos cofres municipais, recursos considerados essenciais para ampliar investimentos em saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
Informação: Prefeitura de Viçosa
