A Prefeitura de Ubá informa que está aberta, de 5 a 21 de setembro de 2025, a Consulta Pública para contribuições sobre o “Diagnóstico Socioambiental das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas” do município.O objetivo é ampliar a participação popular na definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas não edificáveis nos cursos d’água localizados em Áreas Urbanas Consolidadas (AUCs), em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021.
O diagnóstico foi elaborado em parceria com o Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa, por meio de um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura. Ele apresenta uma proposta que busca equilibrar a função ecológica das APPs com a realidade urbana, considerando os limites práticos da recuperação ambiental integral.
Como participar:
Consulte a documentação completa e os mapas das APPs AQUI;
Envie dúvidas, sugestões ou contribuições pelo e-mail
[email protected] ou pelo formulário online DISPONÍVEL AQUI.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, este estudo servirá de base para a formulação de diretrizes territoriais, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável.A Prefeitura reforça que a participação da sociedade é essencial para garantir transparência, segurança jurídica e justiça socioambiental na regularização das APPs urbanas.
Informações: Prefeitura de Ubá
