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Sociedade

Tramita na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Professor Idelmino, que propõe alterar um trecho do Código de Obras do município. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto modifica o inciso III do artigo 162-A da Lei nº 1.633/2004, que trata da regularização de construções feitas de forma irregular ou sem autorização, mas que já estejam concluídas. Atualmente, a lei impede a regularização de imóveis que estejam envolvidos em “litígio judicial”, ou seja, qualquer disputa na Justiça. O projeto substitui essa expressão por um critério mais específico. Pela nova redação, o imóvel só não poderá ser regularizado se houver decisão judicial determinando a suspensão, o embargo ou a paralisação da obra ou do uso do imóvel, ainda que caiba recurso. Na prática, a proposta estabelece que apenas uma ordem expressa do juiz impedirá a regularização. A simples existência de um processo judicial — como inventário, disputa condominial, cobrança de dívida ou divórcio — não será mais suficiente para barrar o pedido junto à Prefeitura de Viçosa. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, o termo “litígio judicial” é amplo e pode gerar injustiças, pois qualquer ação protocolada, mesmo sem relação direta com a construção, pode impedir a regularização por anos. A proposta busca dar mais clareza à regra e evitar prejuízos ao cidadão. O projeto mantém a proibição para construções que invadam terrenos vizinhos ou áreas públicas, como ruas e praças, sem alterações nesse ponto. A CCJ considerou que o texto está adequado do ponto de vista legal e técnico. No mérito, avaliou que a mudança torna o critério mais objetivo, respeita decisões do Judiciário, melhora a eficiência administrativa e pode contribuir para a arrecadação municipal com a regularização de imóveis consolidados. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação antes de ser votada em plenário. Fonte: Câmara de Viçosa

24/02/2026– 11:53

A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu, na sexta-feira (20/2), mandado de prisão temporária contra um homem de 49 anos suspeito de tentar matar a ex-companheira, de 39, no município de Cataguases, na Zona da Mata. O crime ocorreu no dia 9 de novembro de 2025. De acordo com as investigações, o suspeito pediu para se encontrar com a vítima sob o pretexto de conversar, mas o encontro teria se transformado em uma emboscada. Já dentro da casa da mulher, o homem teria sacado uma faca que escondia na cintura e tentado golpeá-la. A vítima conseguiu segurar a arma com as mãos e entrou em luta corporal com o agressor, conseguindo quebrar a faca ao separar a lâmina do cabo. Após a ação, o suspeito fugiu do local. A mulher relatou à Polícia Civil que estava separada do investigado desde março de 2025 e que ele insistia de forma recorrente em retomar o relacionamento. Segundo o delegado responsável pelo caso, Giovane Dantas, a prisão demonstra que crimes de violência doméstica são tratados com seriedade e que os autores são responsabilizados. Após os procedimentos de polícia judiciária, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.

24/02/2026– 11:49

Com o período chuvoso, a Prefeitura de Ponte Nova reforça o alerta à população. Apesar de o município não registrar, até o momento, riscos de inundação, é fundamental manter atenção redobrada, principalmente com as chuvas contínuas e silenciosas, que podem aumentar o risco de deslizamentos de terra. Fique atento a taludes, barrancos e áreas sem cobertura vegetal, especialmente em locais onde houve movimentação de terra. A retirada irregular de vegetação e obras sem acompanhamento técnico aumentam os riscos neste período. As equipes da Prefeitura estão mobilizadas e com plano de atendimento ativo. Em caso de qualquer sinal de risco, entre em contato com a Defesa Civil. O número 199 está temporariamente indisponível, mas os canais alternativos de contato estão disponíveis no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Em caso de Emergência ligue: (31) 99893-2463 Atenção, prevenção e informação salvam vidas. Compartilhe!

24/02/2026– 11:43

NOTA OFICIAL À IMPRENSA – ENCHENTE HISTÓRICA EM UBÁ (MG) Ubá (MG), 24 de fevereiro de 2026  Entre a noite de 23/02/2026 e a madrugada de 24/02/2026, o município de Ubá, na Zona da Mata mineira, foi atingido por um evento de chuva extrema, com registro aproximado de 170 mm em cerca de 3 horas e meia, provocando a maior inundação dos últimos anos e danos severos em diferentes regiões da cidade. De acordo com medições realizadas na área central, o Rio Ubá atingiu 7,82 metros, ocasionando alagamentos e inundações em extensa área urbana, com impacto em diversos bairros, ruas e estabelecimentos comerciais, além de afetar a prestação de serviços essenciais. Resposta e coordenação de emergência A Defesa Civil Municipal acionou imediatamente o Plano de Contingência e instalou uma Sala de Crise na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), onde foi ativado o Sistema de Comando de Operações (SCO) para coordenar ações de salvamento, resgate, assistência humanitária, interdições e restabelecimento de serviços. Uma equipe da Defesa Civil Estadual já está em deslocamento para Ubá para apoio presencial às operações. Decretação de Calamidade Pública Após a redução do nível das águas e a identificação preliminar da extensão dos danos, foi elaborado e assinado pelo Prefeito José Damato Neto o Decreto de Calamidade Pública nº 7.674/2026, visando acelerar medidas emergenciais, fortalecer a coordenação interinstitucional e viabilizar solicitações de apoio em níveis estadual e federal. Situação atual e danos preliminares Os dados ainda estão em fase de consolidação, pois há ocorrências em andamento e a situação permanece dinâmica em virtude da instabilidade climática e das dificuldades de acesso a alguns pontos. Até o momento, foram confirmados: •6 óbitos e 2 pessoas desaparecidas (dados preliminares, sujeitos a atualização); •18 ocorrências atendidas, de diferentes naturezas, incluindo salvamentos e resgates; •Desabamento de 3 imóveis na Avenida Cristiano Roças e de 1 residência na Rua da Harmonia; •03 pontes totalmente danificadas, sendo: 1.Ponte Major Siqueira (Av. Cristiano Roças), 2.Ponte da Rua dos Viajantes (Centro), 3.Ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida (Bairro Industrial). Além dessas, outras pontes e estruturas estão preventivamente interditadas para avaliação técnica e proteção da população. •O número de desabrigados e desalojados ainda não foi totalizado. •Ainda não foram consolidados os dados sobre comunidades isoladas. Limpeza urbana, apoio regional e suspensão de aulas A Prefeitura de Ubá mobilizou equipes e maquinário desde as primeiras horas do dia para iniciar operações de limpeza e desobstrução em toda a cidade, com apoio de prefeituras da região, empresas parceiras e voluntários, priorizando pontos críticos, vias de maior circulação e áreas com acúmulo de lama e detritos. Como medida preventiva e de segurança, as aulas foram suspensas em todo o município. Doações e apoio humanitário Doações de água potável, materiais de higiene e de limpeza, alimentos não perecíveis e roupas podem ser entregues na: •Sede da Guarda Civil Municipal (GCM) - Rua Camilo dos Santos, n°20, Centro . •Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Praça São Januário, n°28, Centro. - Câmara Municipal de Ubá - Rua  Santa Cruz, n°301, Centro. Atualizações A Prefeitura e a Defesa Civil Municipal seguirão emitindo boletins oficiais conforme a consolidação dos levantamentos e a evolução da resposta. Prefeitura Municipal de Ubá Defesa Civil Municipal – Ubá/MG

24/02/2026– 11:26

A Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada por volta das 6h14 do domingo (22) para atender a um acidente de trânsito na rodovia MG-445, no trecho entre Ponte Nova e Guaraciaba. No local, os militares constataram que o condutor de uma motocicleta, um homem de 38 anos, perdeu o controle direcional do veículo, saiu da pista, rompeu uma cerca e caiu em uma ribanceira às margens da rodovia. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais também esteve na ocorrência e, após avaliação, confirmou o óbito da vítima. Segundo a polícia, foi verificado que o condutor não possuía habilitação para conduzir veículo automotor. A motocicleta apresentava avarias generalizadas em toda a sua extensão. Após a realização dos trabalhos da perícia, o veículo e os pertences pessoais do condutor foram liberados e entregues aos familiares.

24/02/2026– 11:11

As equipes da Secretaria de Meio Ambiente seguem trabalhando com dedicação nos serviços de capina, roçada, limpeza de praças, canteiros e sarjetas em diversos bairros de Ponte Nova. As equipes seguem firmes no compromisso de manter a cidade limpa e bem cuidada. Nossas equipes estão nas ruas todos os dias, garantindo mais qualidade de vida para a população e valorizando os espaços públicos. Na semana de 16 a 22 de fevereiro, realizamos diversas ações em toda a cidade. Confira nos cards parte do trabalho desenvolvido pelas nossas equipes!

24/02/2026– 11:07

Três projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores da Ponte Nova, durante a reunião plenária de 12 de fevereiro, aguardam sanção do prefeito Milton Irias para entrarem em vigor. As propostas tratam do repasse de recursos a entidades sociais e da contratação temporária de profissionais para ações de saúde pública. Subvenções a entidades sociais O Projeto de Lei do Executivo nº 4.166/2026 estabelece os valores das subvenções que serão repassadas em 2026 a instituições privadas sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional e cultural. Entre as entidades contempladas estão: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Fundação Menino Jesus; Centro Terapêutico Viver Eu Quero; Guarda Mirim. Na justificativa, o Executivo municipal destaca que as instituições desenvolvem serviços considerados essenciais ao desenvolvimento social e cultural do município e que a continuidade dessas atividades depende diretamente dos recursos públicos previstos. O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ponte Nova, que apresentaram apenas uma emenda aditiva ao texto. Contratações para o Programa Saúde do Rio Doce Já o Projeto de Lei Complementar nº 4.167/2026 autoriza o município a realizar contratações temporárias por excepcional interesse público para a implementação de ações de controle epidemiológico no âmbito do Programa Saúde do Rio Doce. Serão contratados: 1 enfermeiro de epidemiologia; 1 técnico em enfermagem; 1 motorista; 2 auxiliares administrativos. Todos os cargos terão jornada de 40 horas semanais. Segundo a Prefeitura, a medida é necessária para viabilizar a execução do programa, que possui previsão orçamentária de R$ 1.709.798,90 destinados à Atenção Básica em 2026. O projeto também recebeu parecer favorável das três comissões da Câmara. Projeto já sancionado Além das matérias do Executivo, foi sancionado o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026, que regulamenta no âmbito da Câmara a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026. A norma autoriza o reconhecimento do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo aquisitivo para concessão de vantagens funcionais, permitindo também pagamentos retroativos. Durante esse intervalo, tais benefícios estavam suspensos por determinação da Lei Complementar nº 173/2020, adotada no contexto da pandemia de Covid-19.

24/02/2026– 10:41

O Curso de Extensão em Língua Inglesa (Celin) abriu o novo semestre letivo e está com inscrições abertas para interessados da comunidade universitária e da população de Viçosa, com idade mínima de 15 anos. As aulas terão início em 16 de março e seguem até 26 de junho, com turmas em diferentes horários, dias e modalidades, atendendo do nível iniciante ao avançado.  Matrículas e prazos Iniciantes (quem nunca estudou inglês): inscrições de 23 de fevereiro a 20 de março Alunos do semestre anterior: rematrículas até 6 de março  Teste de nivelamento O Celin também oferece Teste de Nivelamento para quem deseja ingressar em turmas acima do nível iniciante. Inscrições para o teste: até 11 de março  Informações Detalhes adicionais estão disponíveis no Regulamento 02/26 e na página oficial do curso. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail, WhatsApp ou Instagram do programa. Fonte: UFV

23/02/2026– 15:35

A Prefeitura de Viçosa iniciou na quinta-feira (20) o repasse de R$ 3.947.678,88 aos hospitais do município, referentes às emendas impositivas de 2025. Os pagamentos começam a ser efetuados agora e serão feitos em cinco parcelas para cada instituição. O cronograma de liberação foi definido após reuniões e negociações entre a administração municipal e a direção do complexo hospitalar. Para receber os recursos, a Prefeitura exigiu a apresentação de plano de trabalho detalhado, com metas, destinação dos valores e investimentos previstos. Do total: O Hospital São João Batista (HSJB) receberá R$ 1.600.249,24, divididos em cinco parcelas de R$ 320.049,48. O Hospital São Sebastião (HSS) terá direito a R$ 2.347.429,64, sendo a primeira parcela de R$ 500 mil e as demais de R$ 461.883,66. Cirurgias e ampliação do atendimento De acordo com os planos apresentados, parte dos recursos será destinada à ampliação das cirurgias eletivas. No HSJB, R$ 250 mil serão aplicados em cirurgias ortopédicas de alta complexidade. Já no HSS, o mesmo valor será usado para cirurgias ortopédicas, incluindo consultas pré e pós-operatórias. Segundo o prefeito Ângelo Chequer, a definição dos repasses busca garantir responsabilidade na aplicação dos recursos, vinculando os pagamentos ao cumprimento de metas e investimentos previamente pactuados. A expectativa é que os valores contribuam para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a estrutura hospitalar do município. Custeio e novos equipamentos A maior parte dos recursos será utilizada no custeio das unidades, incluindo pagamento de equipes médicas e multiprofissionais, realização de exames e aquisição de materiais médico-hospitalares. Também estão previstos investimentos em equipamentos, como camas hospitalares eletrônicas de UTI, mesa cirúrgica e histeroscópio para procedimentos ginecológicos. Informações: Prefeitura de Viçosa

23/02/2026– 15:25

Tramita na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que propõe denominar de “Sala Jornalista Pélmio Simões de Carvalho” o saguão principal de atendimento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), espaço que está em fase de instalação pela Prefeitura e ainda não foi inaugurado. A UAI funcionará no Edifício Prefeito Raimundo Alves Torres, localizado na Praça do Rosário, nº 05, no Centro de Viçosa. Caso o projeto seja aprovado, a administração municipal deverá instalar no local uma placa com o nome do homenageado. Na justificativa, o prefeito ressalta a trajetória de Pélmio Simões de Carvalho, falecido em 11 de setembro de 2024, destacando sua atuação relevante na imprensa, na educação e na política do município. Fundador do jornal Folha da Mata, antiga Folha de Viçosa, Pélmio manteve por mais de seis décadas um trabalho jornalístico voltado ao interesse público. Também foi professor de História, membro da Academia de Letras de Viçosa e vereador entre 1973 e 1976. Ao longo da vida, recebeu ainda a Medalha da Inconfidência, concedida pelo Governo de Minas Gerais. Segundo o Executivo, a homenagem busca reconhecer a contribuição do jornalista para a história e a vida pública de Viçosa. O projeto segue em tramitação nas comissões antes de ser levado à votação em plenário. Informações: CÂmara de Viçosa

23/02/2026– 15:19

A manhã desta sexta-feira (20/02) foi marcada por cuidado, informação e integração comunitária no bairro Cidade Nova. A UBS Palmeirense promoveu, no Salão Comunitário, a Ação de Saúde “Fevereiro Roxo e Laranja”, reunindo moradores em um momento de prevenção e promoção da saúde. Após a tradicional ginástica da manhã, os participantes se envolveram em uma roda de conversa seguida de um café compartilhado, fortalecendo o acolhimento, a escuta e a troca de experiências entre comunidade e profissionais. Com a presença das equipes do PSF e da E-MULTI, foram abordados temas essenciais como a conscientização sobre lúpus, fibromialgia e Alzheimer, além do combate à leucemia e o incentivo à doação de medula óssea. A iniciativa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do cuidado contínuo, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre a equipe de saúde e a população atendida.

23/02/2026– 15:09

Na manhã do último domingo (22), a reportagem do Líder Notícias esteve na residência do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP), no município de Rio Casca, onde conversou com exclusividade sobre o projeto de construção da alça do anel rodoviário de Ponte Nova. Durante a entrevista, o parlamentar falou sobre o andamento das tratativas junto ao Governo de Minas, a importância estratégica da obra para a mobilidade urbana e regional, além dos impactos esperados para o desenvolvimento econômico da cidade. Segundo Adriano Alvarenga, a alça do anel rodoviário é uma demanda antiga da população e pode contribuir significativamente para retirar o tráfego pesado do centro urbano, melhorando a segurança viária e a fluidez do trânsito. O deputado também destacou que segue articulando recursos e apoio político para viabilizar o projeto, ressaltando que a obra é considerada prioritária dentro do planejamento de infraestrutura para a região da Zona da Mata. Veja o a entrevista completa: https://youtu.be/xDTjfqKaTj4  

23/02/2026– 14:49

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