O reparo de estradas rurais foi o tema abordado pelo vereador Antônio Carlos Pracatá durante reunião da Câmara de Ponte Nova, instituição que ele preside. Segundo o vereador, filiado ao MDB, o Executivo passou informações de que a estrada entre Laje do Piranga e Vão Grande encontra-se  em boa situação de trânsito, mas ele verificou que não era bem assim. “Não é dentro da Laje, é saindo da Laje até a direção do Vão Grande. A Prefeitura está informando que a estrada da Laje do Piranga está boa, mas o problema é na parte de cima da estrada, no sentido ao Vão Grande”, reforçou o vereador. Além disso, foi requisitada uma reforma na restauração do calçamento no morro de que após as chuvas ficou difícil de transitar com carros. “Dois moradores me ligaram, a dificuldade é real.  Onde foi feito o calçamento parece que deu uma enxurrada e prejudicou um pouco a subida do morro. Então a gente pede à Prefeitura para que façam pelo menos um paliativo para favorecer as pessoas que residem e transitam para aquela comunidade rural”, disse Pracatá. No mesmo sentido, o morador da região rural Josué Osório Fraiz reclama da demora na recuperação da estrada que dá acesso a Três Tiros. Segundo informações, a situação persiste desde dezembro do ano passado (2022). A secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru) informou que o nível de estragos e danos nas estradas rurais foi muito grande e que desenvolve um cronograma rígido.   Estrada de acesso a Três Tiros estão péssimo estado, mas Sedru diz que o cronograma está sendo executado  

Na semana passada, o Líder Notícias noticiou a situação grave de escorregamento de barranco na rua que dá acesso ao Bairro Pachequinho. A queda de barranco estava diretamente ligada   ao vazamento constante de redes de esgoto que foram implantadas no sentido horizontal. No período  chuvoso, a situação piora pois todas as águas que caem no Bairro Esplanda penetram no meio da pequena mata que existe no local. Para isso, a Defesa Civil e o Codema alertaram à administração que a solução será direcionar toda a rede de drenagem para uma escada de dissipação. Esta solução foi levada ao conhecido do Poder Executivo ainda em 2015, mas até não existe movimentação para evitar um desastre maior, tipo Petrópolis. As quedas de barrancos já tingem 05 pontos diferentes na mata que vem sendo deslocada anualmente. Agora, o DMAES tomou a primeira atitude que é construção a rede de esgoto na vertical. “Sem a escada de dissipação a situação vai se agravar”, diz o engenheiro civil Augusto César Almeida. O vereador Zé Osório diz que está disposto a fazer indicação na Câmara de Ponte Nova, apontando a solução da escada de dissipação.

A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21/3), com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira (25/3), sempre com dois finais de placa por dia. O pagamento poderá ser feito diretamente nos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando utilizar o número do Renavam. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.  Neste ano, pela primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Outra novidade foi a prorrogação da data de vencimento, de janeiro para março. Essas medidas foram adotadas pelo governador Romeu Zema para amenizar os reflexos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os contribuintes mineiros, pois, se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.  Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos (diferença de 194.941). Importante ressaltar que, do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  Consulta de valores e pagamento  A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.  Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), informando o Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.  O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).  Alerta  A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.  Incentivo à regularidade  Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).  O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.  Taxa de Licenciamento  Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.  Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.    Informações: www.agenciaminas.mg.gov.br    

O dono de um hotel em Mariana vai ter que pagar R$ 22 mil a um ex-funcionário. A decisão foi divulgada na última sexta-feira, dia 11 de março e não cabe recurso. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho ficou constatado que o ex-funcionário atuou na empresa desde os 14 anos, sem vínculo empregatício. Além disso, cumpria a jornada entre 7 h e 16 h, diariamente, atuando como auxiliar de serviços gerais. Assim, o rapaz não tinha condições de estudar. A irregularidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ex-funcionário alegou que só teve o vínculo empregatício regularizado quando completou 18 anos. O advogado dele apresentou uma testemunha que confirmou essas alegações. A sentença é de segunda instância e reverteu decisão anterior que havia dado ganho de causa ao hotel. A Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais ao ex-funcionário, além dos valores relativos aos direitos trabalhistas no período de atuação irregular, o que totaliza R$ 22 mil. Empregador e ex-funcionário entraram em um acordo, no qual o pagamento da indenização será parcelado em 06 (seis) vezes. Desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente O desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho que assinou a decisão afirmou que a contratação de adolescentes não pode ser tolerada pela sociedade, ainda que tenha como objetivo ajudar na sobrevivência da família. Acrescentou, também, que a erradicação do trabalho infantil é dever da sociedade, já que a contratação ilegal provoca prejuízos à frequência escolar e ao desenvolvimento físico, psicológico e pedagógico do jovem.

A primeira etapa do concurso para o cargo de policial penal do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi realizada no passado, 13/03.  As provas seriam aplicadas para mais  209.973 candidatos inscritos, mas houve desistências. Os que foram aos locais de provas estão disputando 2.420 vagas para todas as regiões do estado. Tem vagas as 02 (unidades) prisionais de Ponte Nova: Passa-Cinco e Gavetão. Foram 351 locais de provas, sendo 18 em Brasília e os demais divididos em 16 cidades: Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí. O concurso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será realizado em 06 (seis) etapas. No dia 13/03 foi aplicada a prova objetiva e a redação. Haverá ainda avaliação de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; prova de condicionamento físico; investigação social; e curso de formação técnico-profissional. A posse está prevista para janeiro de 2023. Falando ao portal de notícias da Sejusp, a superintendente Educacional da Roberta Corrêa Lima  disse que a realização deste concurso significa um grande desafio: “O concurso é muito esperado e necessário, pois o último foi realizado em 2013. Será o primeiro após a alteração na Constituição Federal para o cargo de Policial Penal”.

O presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), reuniu-se, em no final de fevereiro (25/02) com a secretária municipal de Desenvolvimento Rural, Aline Alves Colombari Vieira, e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Gladiston Teixeira Vieira. O motivo do encontro foi discutir melhorias no Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município (PROCER). O vereador Pracatá protocolou para análise, um projeto de lei que propõe alterar a Lei que criou o PROCER para tratar da classificação das vias aptas a receber manutenção pelo Poder Público. A matéria está em análise nas comissões permanentes da Câmara e já passou por consulta pública, oportunidade em que foram apresentados questionamentos, críticas e sugestões de emendas. As alterações são para adequar disposições na lei antiga no que se refere à manutenção de estradas rurais secundárias e suas ramificações, os chamados “galhos de estrada”. Para o vereador Pracatá, as estradas cuja responsabilidade de manutenção é do poder público são todas aquelas de uso público, ainda que inseridas em terrenos particulares, mas sobre as quais incide servidão em favor de outros usuários, já que permitem acesso a outras localidades e comunidades rurais. “A proposta é melhorar o processo de controle social e transparência dos serviços de manutenção, deixando evidente a obrigação de divulgar cronogramas e obras realizadas, além de privilegiar a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”, disse Pracatá. A lei teve artigos considerados inconstitucionais pelo TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), exatamente pela falta de exatidão quanto os chamados “galhos de estrada”, o que ficará esclarecido com as emendas. Tanto Aline Colombari quanto Gladiston Vieira, ao exporem a realidade vivida na área rural no tocante à manutenção de estradas rurais, disseram que vários problemas são enfrentados pelos produtores e pelo Poder Público. Eles somaram ideias e apontaram diversos aspectos que podem vir a constar na legislação municipal respaldando ambas as partes com a definição clara de direitos e deveres de cada um, para evitar atropelos com a Justiça   Estrada rural de Ponte Nova poderá ter melhor atendimento depois da aprovação das alterações no PROCER