O Conselho Tutelar de Viçosa é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado pelo ECA, em 1990, o Conselho Tutelar integra o modelo de proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desses direitos. Entre suas atribuições estão o atendimento de crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, a aplicação de medidas de proteção previstas no ECA, a orientação de pais ou responsáveis e a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, entre outras. O órgão também pode encaminhar situações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário quando necessário, expedir notificações, requisitar documentos e acompanhar a efetivação das medidas de proteção. ATUAÇÃO EM REDE O Conselho Tutelar trabalha de forma articulada com os serviços que integram a rede de proteção, incluindo saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e organizações da sociedade civil. O Conselho, no entanto, não substitui os demais serviços públicos. Questões como guarda, tutela, adoção e regulamentação de convivência familiar são de competência do Poder Judiciário. A investigação de crimes cabe aos órgãos de segurança pública, enquanto atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, odontológicos e jurídicos são realizados pelos respectivos serviços especializados. A atuação integrada busca garantir que cada situação seja encaminhada ao órgão responsável e que os direitos de crianças, adolescentes e suas famílias sejam efetivamente protegidos. COMPOSIÇÃO — MANDATO 2024–2028 Mesa Diretora: • Presidente: Paula Luiza Lucas Santos • Secretária: Amanda P. C. Gomes Lourenço Conselheiros tutelares suplentes: • Márcia Maria Ferreira • Monize Paes de Lucena • Patrícia Oliveira Fontes • Fábio Júnior Domingos Ferreira • Ana Luiza A. Brandão Lemos • Sirleia Chavier • Carla Beatriz S. Rodrigues • Kamila Lívia R. Suga Oliveira COMO ENTRAR EM CONTATO Endereço: Rua Gomes Barbosa, Centro, Viçosa/MG — Edifício Plaza Center, nº 942, 4º andar, salas 405, 406 e 407. Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Telefone: (31) 3874-9274 Sobreaviso: (31) 9.9914-4149 E-mail: [email protected] O serviço de sobreaviso é destinado exclusivamente a situações urgentes envolvendo ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes durante o período noturno, finais de semana e feriados. QUANDO COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR? Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar ao tomar conhecimento de uma situação de ameaça ou violação de direitos. Não é necessário ter vínculo familiar com a criança ou adolescente. Entre as situações que podem ser comunicadas estão: • violência física, psicológica ou sexual; • negligência ou abandono; • trabalho infantil; • evasão escolar; • exploração sexual; • situações de risco ou vulnerabilidade; • outras formas de ameaça ou violação de direitos previstas no ECA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS Também é possível registrar denúncias anônimas pelo Disque 100 – Direitos Humanos, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. Disque 100 WhatsApp: (61) 99611-0100 Internet: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Ao comunicar uma situação, sempre que possível, é importante informar o nome da criança ou adolescente, local da ocorrência, responsáveis, descrição dos fatos, data, horário ou frequência dos acontecimentos e outras informações que possam ajudar na localização e no atendimento. LEGISLAÇÃO A atuação do Conselho Tutelar é fundamentada na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas resoluções do CONANDA e na Lei Municipal nº 3.234/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria Executiva Administrativa é exercida por Márcia Maria Ferreira, com vinculação à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A população também pode consultar documentos relacionados aos processos de escolha dos conselheiros tutelares, incluindo editais, resultados, resoluções e atas referentes ao processo suplementar de 2025/2026. Em caso de suspeita ou conhecimento de violação de direitos de uma criança ou adolescente, procure o Conselho Tutelar ou utilize os canais oficiais de denúncia.

O projeto cultural “Hachuras e Tecituras de uma Contemporaneidade Ancestral” chega a Viçosa, na Zona da Mata mineira, propondo um encontro entre arte, memória, território e ancestralidade, a partir da trajetória e da produção do artista Francisco Rosa. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e ampliar o acesso à produção artística e à memória cultural presentes no território, promovendo diálogos entre diferentes gerações, saberes e formas de expressão. A proposta parte da ideia de que a cultura é construída coletivamente. Assim como uma tecitura reúne diferentes fios para formar uma trama, o projeto conecta histórias, experiências, conhecimentos, pessoas e territórios, criando novas formas de compreender o passado e interpretar o presente. Ao destacar a obra de Francisco Rosa, o projeto também promove uma reflexão sobre o patrimônio cultural e a importância de preservar e compartilhar trajetórias que fazem parte da história da comunidade. ARTE QUE PRESERVA. MEMÓRIA QUE PERMANECE. Durante sua realização, o projeto contempla ações de pesquisa, documentação, educação, difusão e exposição, aproximando a produção artística do público e criando espaços de troca e construção coletiva de conhecimento. O site do projeto reúne informações sobre a obra e a trajetória do artista, os saberes e territórios envolvidos, os bastidores, as ações educativas, exposições, equipe, resultados e registros na imprensa. Mais do que apresentar uma iniciativa cultural, o espaço busca se consolidar como um lugar de memória e reconhecimento, reunindo passado e presente em uma trama construída a muitas mãos. O projeto “Hachuras e Tecituras de uma Contemporaneidade Ancestral” é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A Praça Silviano Brandão, em Viçosa, ficou lotada na noite desta terça-feira (30) durante as comemorações pelos 155 anos do município. A programação reuniu música, cultura e moradores de diferentes gerações. A noite de shows começou com Flávio Venturini, que apresentou em Viçosa a turnê “Minha História – 50 Anos”, projeto que celebra as cinco décadas de carreira do cantor. A apresentação foi a única da turnê comemorativa realizada no interior. Na sequência, o grupo Kamisa 10 levou o pagode ao palco e animou o público presente. As duas atrações movimentaram a praça e marcaram a programação musical do aniversário da cidade.Antes do encerramento da apresentação, os integrantes do grupo convidaram o prefeito Ângelo Chequer ao palco. Ele agradeceu a participação da população e destacou a importância da realização de eventos culturais no município. O prefeito também participou, ao lado do público, do tradicional “Parabéns para Viçosa”, em celebração aos 155 anos da cidade. Antes dos shows, uma Missa em Ação de Graças foi realizada no Santuário de Santa Rita de Cássia. A celebração reuniu o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, autoridades e fiéis e integrou a programação oficial do aniversário de Viçosa. Viçosa completou 155 anos com uma programação que reuniu fé, cultura, música e participação popular.