Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. Foi aprovada pelo plenário do Conselho nacional de Justiça (CNJ) em 04 de maio, terça-feira desta semana, resolução que regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando Lei de Execução Penal foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado - e não apenas o trabalho - também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir. A nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito a remição por leitura, incumbindo ao CNJ de regulamentar o tema. De acordo com a nova resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo. Estudar dá direito ao preso diminuir seu tempo de cumprimento de pena em regime fechado População carcerária de Ponte Nova A Penitenciária de Ponte Nova, que tem 02 (duas) unidades prisionais, sendo que a de cumprimento de penas em regime fechado está instalada na Avenida Antônio Constantino Trivellato, no Passa-Cinco, anexo ao Parque Natural Municipal Tancredo Neves. É nesta unidade que existem cursos online para cursos de níveis médio e superior, com salas equipadas. Além disso, a população carcerária, composta por mais de 1.100 pessoas (só do sexo masculino), trabalha em horta e em fábrica de bloquetes e meio-fio. Dos 748 mil presos no Brasil, pelo menos 327 mil não completaram os 09 (nove) anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos. A direção de 64% dos estabelecimentos informou haver internos em atividade educacional, mas apenas 123 mil pessoas presas estão matriculadas a alguma dessas atividades. Desse total, 23.879 participam de algum programa de remição pela leitura e 15 mil estão envolvidos em remição por esporte ou outras atividades culturais, de acordo com levantamento de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com base em informações prestadas pela direção das unidades prisionais do Brasil. Presos trabalham em horta na Penitenciária de Ponte Nova  

Policiais militares da Patrulha Rural de Ponte Nova receberam informações relativas a um veículo possivelmente roubado, que estava circulando no Sítio Chopotó, no dia 29 de abril, às 9 h. Uma equipe foi para o local e encontrou um veículo Gol, cor cinza, estacionado no lugar da denúncia. O veículo estava sendo guiado por um homem de 53 anos, motorista de aplicativo, residente em Esmeraldas, cidade mineira. Os militares realizaram várias consultas no sistema eletrônico, verificando que a placa de identificação afixada não coincidia com a marca e o modelo do veículo. Dessa forma, os militares realizaram uma consulta através do numeral do chassi e constataram que se tratava de um veículo proveniente de um assalto ocorrido no dia 03 de março de 2021 na cidade de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Foi acionado o serviço de remoção que recolheu o veículo ao pátio credenciado para aguardar a restituição ao seu proprietário. Segundo os policiais militares, a participação da população é fundamental no repasse de informações para PMMG, seja através do 190, do 1814, ou das redes sociais da corporação, pessoalmente na sede da PM ou por qualquer outro meio.

Através de denúncia recebida via 181, a PM de Ponte Nova tomou conhecimento de uma situação de posse irregular de armas de fogo no Bairro Triângulo. A denúncia foi checada no dia 02/05, às 17h26min, quando os militares foram até o local e realizaram contato com o autor, um idoso de 62. Na abordagem, o homem informou que possuía 02 (duas) armas de fogo em situação irregular em sua casa. Dessa forma, os militares deram voz de prisão ao autor e apreenderam 01 (uma) pistola calibre 635 e uma garrucha calibre 32. Foram apreendidas também 09 (nove) munições.

No dia 28 de abril, bombeiros de Ponte Nova foram acionados para ajudar na captura de uma cobra que havia entrado em sua casa. Quando os bombeiros militares chegaram ao endereço do chamado, foram informados que a cobra estava em uma vasilha de cozinha. A solicitante disse aos bombeiros que preferiu prendê-la e depois acionar a ajuda. Disse que agiu assim para preservar a vida do animal e não machucá-la. A cobra capturada se trata de uma “Jararaquinha Dormideira”. Também conhecida como Jararaquinha de Jadim e não é um animal peçonhento. Os bombeiros celebraram a ação propositiva da mulher: “que a atitude desta senhora, sirva de exemplo para todos nós!”. Ainda acrescentaram: “se você se deparar com animais peçonhentos, ligue 193, que os bombeiros militares de Ponte Nova vão até o local capturá-los para você”.

Um homem de 34 anos, chamou a PM de Jequeri, para dar queixa de um roubo de um porco em sua residência, no Sítio Leão, zona rural de Jequeri, no dia 28 de abril, por volta das 18 h. Se encontravam na casa onde o animal foi encontrado abatido, uma mulher de 44 anos e 03 (três) homens com idades entre 29 anos e 44 anos. Segundo o relato do homem que teve o seu animal roubado, no dia da ocorrência, sentiu a falta de uma cabeça de sua propriedade. Logo após, percebeu que um cadeado e uma corrente que trancavam o portão principal de sua propriedade haviam sido retirados do local. O homem roubado também notou que havia um rastro de sangue saindo do local em que o animal estava. O rastro conduzia até a residência de um vizinho. Nesse momento, ele acionou a PM para verificar a situação. Os militares foram à residência desse vizinho e encontraram o animal abatido, 01 (um) machado e 02 (duas) facas de cozinha sujas de sangue. Os militares realizaram buscas na residência localizando 02 (duas) pessoas escondidas em um dos cômodos da casa. Eles confessaram o furto e afirmaram que estavam na presença do proprietário da residência. Durante as buscas dentro da casa foi encontrada pelos policiais uma espingarda polveira de fabricação artesanal, de baixo da cama. Uma mulher de 44 anos que estava dentro da casa assumiu a propriedade da arma, quando foi presa e teve a arma apreendida.

Os policiais prenderam 02 homens no caminho da operação, mas os assaltantes fugiram A Polícia Militar foi chamada para comparecer à comunidade rural Laje do Piranga, localizada a 18 quilômetros de Ponte Nova, com acesso pela Rodovia que liga Ponte Nova a Belo Horizonte. A entrada é na margem esquerda, pouco antes do Restaurante Caipira. Os policiais militares foram para registrar uma ocorrência de roubo, onde as vítimas (um idoso e uma idosa de 75 anos) teriam sido surpreendidas no interior de sua residência por 02 (dois) indivíduos armados que, após anunciar o assalto, roubaram suas alianças, R$ 80,00 em dinheiro e seus celulares. O fato ocorreu em 22 de abril, por volta das 14h15min. Os ladrões fugiram uma caminhonete Fiat Strada, placa OLU 3420, cor azul, pertencente ao idoso, que junto com sua esposa, foi trancado no banheiro. Após o registro, os militares fizeram uma varredura pelas imediações para obter maiores informações e encontraram os donos de uma outra propriedade rural, na mesma comunidade, que fica na margem esquerda do Rio Piranga, que também haviam sido vítimas de assalto à mão armada, possivelmente praticado pelos mesmos indivíduos. O casal, desta vez, um homem de 67 anos e uma mulher de 63 anos, também foram amarrados e trancados no banheiro pelos bandidos que levaram R$ 2.000,00 e seus celulares. Durante as diligências, os militares encontraram com um indivíduo de 30 anos em atitude suspeita que, ao ser abordado, passou agredir os policiais, sendo necessário detê-lo. Em seguida, os militares interceptaram um veículo VW Gol e um Toyota Etios que seguiam juntos que foram informados para que parassem seus veículos, mas a ordem foi cumprida apenas pelo condutor do veículo VW Gol, um homem de 40 anos. O condutor do veículo Etios realizou uma manobra de retorno e fugiu em alta velocidade. Os policiais solicitarem os documentos de porte obrigatório, mas o suspeito apresentou documento falso. No interior do veículo, os militares encontraram os documentos de outro suspeito, este, com mandado de prisão em aberto. O Toyota Etios foi abandonado na estrada mais à frente. Em consulta ao sistema informatizado, verificou verificaram que o veículo era roubado. As guarnições continuam no rastreamento do condutor do referido veículo, um homem de 42 anos, que segundo populares, teria fugido para uma região de mata, assim como os demais indivíduos envolvidos no assalto às propriedades. Os homens abordados foram presos e encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Gavetão, em Ponte Nova. Os veículos e documentos falsos também foram entregues para outras diligências. Viaturas do Departamento Estadual de Operações Especiais (DEOESP) da Polícia Civil estiveram à noite em busca de possível assaltante no Bairro Pacheco

PONTE NOVA A PM foi chamada por moradores do Bairro Santo Antônio para registrar o aparecimento de um cadáver boiando nas margens do Rio Piranga, próximo à Rua Carangola no dia 23/04, por volta das 12h30min. O Corpo de Bombeiros Militar também foi acionado e compareceu, acionado por um pescador. O corpo estava em decúbito ventral (virado de frente para o fundo do rio). O local foi isolado pelas autoridades para o acionamento da perícia técnica, que compareceu realizando os trabalhos de praxe, não identificando de início nenhum sinal de violência no corpo, liberando o cadáver para ser removido do local pela funerária de plantão. Não foi possível realizar a identificação do corpo, uma vez que o mesmo estava muito inchado devido ao tempo em que ficou submerso dentro das águas do rio. Aparentemente tratava-se de uma pessoa do sexo masculino, aproximadamente um 1,80 m (um metro e oitenta) de altura, pardo, cabelos crespos, com uma tatuagem tribal no ombro/braço esquerdo. Aparentava ter aproximadamente 40 anos e trajava apenas uma sunga de cor escura. O cadáver estava boiando nas margens do Rio Piranga, próximo à Rua Carangola

A Polícia Militar foi acionada na sexta-feira, dia 23 de abril, para registrar um homicídio na Rua José Pedro Dias, Bairro Triângulo, em Ponte Nova, cujo autor seria um menor infrator de 16 anos, já apreendido outras por ser autor de vários atos infracionais. A vítima desta vez foi Emerson, vulgo “Carioca”, de 24 anos, morto com vários disparos provenientes de arma de fogo. Os militares, que foram checar os fatos, avistaram um menor de 11 anos, irmão do menor 16, saindo de um lote vago que liga a Rua José Pedro Dias à Rua Cipriana de Jesus, via que liga o bairro à Avenida Getúlio Vargas. O menor de 11 anos estava com as 02 (duas) mãos na altura da cintura, como se estivesse segurando e protegendo algo. Ao entrar na escadaria, o menor não percebeu a presença dos militares, talvez, devido à ausência de iluminação, mas ao locomover-se foi alcançado e surpreendido pelos policiais militares. Foi constatado pelos militares que ele trazia consigo, sob a camisa, um revólver calibre 38, carregado com 05 (cinco) munições intactas. Os militares conduziram o homem caído para o Hospital Arnaldo Gavazza Filho, onde deu entrada, posteriormente sendo constatado o óbito pela equipe médica, que constatou 03 (três orifícios provenientes disparos de arma de fogo que atingiram o tórax, as costas e o joelho. Segundo informações policiais, uma mulher de 27 anos, está sendo investigada pela morte do Carioca, possivelmente como mandante do crime, pois, segundo informações, teria repassado a arma do crime para o autor do homicídio. Arma que foi apreendida com o menor de 11 anos pode ter sido usada no assassinato

Guarnições da Polícia Militar de Rio Casca foram informadas através da rede de rádio sobre disparos de arma de fogo na região central de Rio Casca, no dia 22 de abril, às 22h25min. No local, os militares constataram que tinha ocorrido uma briga, em função do tráfico de drogas na localidade. Um homem de 23 anos, que estava acompanhado de 02 (dois) indivíduos de 26 anos e 23 anos, chamou a vítima de 25 anos, e mais dois homens de 22 anos e 29 anos, para conversarem sobre uma dívida de drogas. Quando a vítima subia pela escadaria da Rua São José, foi atingida por disparos realizados pelo autor de 23 anos, atingido no braço e na costela esquerda. Ele foi socorrido ao hospital pelos indivíduos de 22 anos e 29 anos. No decorrer da fuga, o autor dispensou a arma na garagem de uma residência. Os infratores fugiram, entraram em um matagal e não foram encontrados. Os autores de 22 e 29 anos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil. A arma de fogo foi apreendida e a PM segue no rastreamento para localizar e prender o autor da tentativa de homicídio.

BAIRRO CIDADE NOVA A Polícia Militar de Ponte Nova recebeu uma denúncia de que o envolvido em uma tentativa de assassinato um homem de 31 anos, ocorrido no dia anterior, se encontrava em sua residência domiciliada na Rua João Mayrink, Bairro Cidade Nova, no dia 26 de abril, por volta das 16h18min. De posse da informação, viaturas deslocaram-se para a residência. Os policiais receberam permissão para entrar no imóvel, onde localizaram a arma, escondida atrás de uma caixa d’água. A arma apreendia foi registrada no BO como sendo 01 (uma) cartucheira de calibre não identificado. Em decorrência da fuga do autor, as guarnições iniciaram um rastreamento, mas não conseguiram localizá-lo.

Um menor de 16 anos foi apreendido por polcais militares na Rua Cipriana de Jesus, no Bairro Triângulo, no dia 21/04, por volta das 20h07min. O menor havia sido denunciado por meio de denúncias anônimas como traficante de drogas. Para chegar ao menor, os policiais ficaram sabendo que menores vendiam drogas para uma mulher e que parte dos entorpecentes eram escondidos em um muro da casa da autora. Foi realizada uma operação para checar a denúncia onde um adolescente foi abordado. Ele tentou fugir, mas foi apreendido. Durante a busca pessoal no menor foi encontrado com ele a quantia de R$ 20,00 e no muro foram encontradas 50 buchas de maconha. Os militares foram até a casa do adolescente, onde a mãe autorizou a busca em seu quarto. Dentro do cômodo foi encontrada a quantia de R$1.253,00, além de 04 (quatro) pedras menores e 01 (uma) maior de crack. Nos fundos da casa, os militares encontraram uma balança de precisão, meia lâmina de barbear e uma tesoura. O adolescente foi apreendido e conduzido para Delegacia Regional de Polícia Civil

Policiais militares estavam no Bairro São Pedro, no dia 25/04, por volta da 1h50min., quando avistaram um adolescente, de 15 anos, que ao notar a presença policial tentou fugir, mas foi abordado e durante busca pessoal foram encontrados com ele 14 pinos de cocaína. Questionado a respeito dos entorpecentes, o menor disse que vende drogas e que tinha mais em sua casa. Em buscas na residência do indivíduo, que é domiciliado na Rua São Lourenço, os militares encontraram 80 buchas de maconha; 17 pedras de crack e R$ 30,00 em moeda corrente. O adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil para as providências legais.