Foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária desta segunda-feira (6), requerimento apresentado pelo vereador Wellington Neim solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de pagamento de gratificação para os fiscais de posturas do município. No documento, o parlamentar ressalta a importância das atividades desempenhadas por esses servidores, que atuam diretamente na organização do espaço urbano, na fiscalização do cumprimento das normas municipais e na garantia do ordenamento público. Ele destaca que, apesar da relevância e dos riscos inerentes à função, os fiscais não recebem adicionais como insalubridade ou periculosidade, diferentemente de outras categorias. O requerimento pede esclarecimentos sobre: a existência de previsão para a criação de gratificação específica; o prazo estimado e os critérios para eventual implementação; e, em caso negativo, as justificativas para a não adoção da medida. Durante a discussão e votação da matéria, o vereador reforçou a necessidade de valorização dos profissionais. Segundo ele, os fiscais realizam um trabalho importante e estão expostos a riscos durante abordagens a estabelecimentos, que nem sempre são bem recebidas. “O agente faz um serviço, hoje, na cidade, de muita importância e que também tem muito risco pelo fato de que você é muito exposto quando vai fazer alguma abordagem a algum estabelecimento para poder multar, para poder dialogar, porque muitas das vezes isso não é bem recebido. Então, precisamos dos nossos fiscais sempre bem-dispostos e não adianta nada elogio de que os agentes estão fazendo um bom trabalho. Precisamos também gratificá-los. Isso é o que eles reclamam, que eles clamam. E acho mais do que justo. É uma causa nobre, porque eles desempenham um trabalho que precisa ser melhorado, lógico, mas também o salário precisa ser compensado”, destacou.

A Prefeitura realizou a interdição da Avenida Dr. Otávio Soares, no bairro Palmeiras, nas proximidades da Escola Nossa Senhora Auxiliadora. A medida foi necessária para a execução de serviços de manutenção nas galerias de água e esgoto. De acordo com a equipe da SEMOB, foram identificados vazamentos nas galerias, o que exigiu a interrupção do tráfego no local para a realização dos reparos. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da obra. Motoristas e pedestres devem redobrar a atenção e, sempre que possível, buscar rotas alternativas.  

Após um período de testes com tráfego em sentido duplo, a Rua Mário Tavares voltará a operar em mão única. A mudança foi definida depois de acompanhamento técnico realizado nos últimos meses, com análise do fluxo de veículos e da rotina da região. De acordo com a avaliação, o retorno ao sentido único é considerado a medida mais segura para reduzir riscos de acidentes e melhorar a circulação no local. Como fica agora?A via passa a funcionar apenas no seguinte sentido: Da Rua Teófilo Nascimento para a Rua João Vidal de Carvalho. Motoristas que trafegam pela região devem ficar atentos à nova sinalização e redobrar os cuidados nos primeiros dias de adaptação.

A Câmara aprovou por unanimidade, na reunião plenária do dia 30 de março, o Requerimento  do vereador Wellington Neim (PP). O documento solicita ao Executivo a análise da viabilidade de alterações na legislação que regulamenta a concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais. A proposta sugere mudanças para tornar as regras mais razoáveis e humanizadas, principalmente em situações excepcionais comprovadas por atestado médico. Pelo texto, o servidor que se ausentar com atestado não teria direito ao benefício no período, porém com exceções importantes, como:  internação hospitalar atendimentos com medicação que comprometa a capacidade laboralrealização de exames ou procedimentos com preparo ou recuperação outras situações graves devidamente justificadas e validadas pela Administração Por adendo da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), também foi sugerida a inclusão de diagnósticos de Covid-19 e H1N1 entre as exceções. Durante a discussão, o autor destacou que a medida busca evitar prejuízos injustos aos servidores em momentos de fragilidade de saúde. Segundo ele, atualmente há casos em que o funcionário retorna ao trabalho sem condições adequadas para não perder o benefício.  “Muitas vezes a pessoa volta sem condição alguma de trabalho, porque senão vai perder a cesta básica”, afirmou.Outro ponto do requerimento trata da forma de cálculo do benefício. A sugestão é que a concessão seja baseada exclusivamente no vencimento do cargo, desconsiderando valores variáveis, como horas extras e vantagens temporárias.  “O servidor que ganha R$ 2.800, se fizer hora extra e receber R$ 200 a mais, pode perder uma cesta básica de R$ 300. Isso não incentiva o servidor a trabalhar”, argumentou. O requerimento também solicita que, em caso de resposta positiva do Executivo, seja informado o prazo para implementação das alterações. Caso contrário, pede a devida justificativa.

A vereadora Fernanda Bitenco (Agir) solicitou informações sobre a situação de limpeza e manutenção no entorno da Escola Municipal Miguel Lana, localizada no bairro São Pedro. O pedido foi formalizado por meio do requerimento e aprovado por unanimidade durante a reunião plenária realizada na segunda-feira (30). Segundo a parlamentar, foram identificados problemas como acúmulo de lixo, mato alto e sujeira em diversos pontos ao redor da unidade escolar. No documento, ela questiona se há previsão para a realização de limpeza, capina e retirada de entulhos no local, além da existência de um cronograma periódico de manutenção para áreas próximas às escolas do município. Fernanda também solicita esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para evitar o descarte irregular de resíduos nessas regiões. Durante a votação do requerimento, a vereadora ressaltou a necessidade de ações básicas de conservação. “Infelizmente, isso é o básico, não era coisa nem de eu pedir. [...] A limpeza em volta de escolas, de posto de saúde, isso é o simples e o básico”, afirmou.

A Câmara Municipal de Ponte Nova realiza o segundo dia das Oficinas Interlegis, que acontecem das 9h às 17h, com encerramento previsto para quinta-feira (9). Vereadores, assessores e profissionais da imprensa de Ponte Nova e região participam das capacitações sobre Mídias Sociais e Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a comunicação institucional e aprimorando as práticas administrativas no Legislativo. O evento reforça o compromisso com a transparência, a qualificação profissional e a modernização dos serviços prestados à população.