Arquivos Destaques - Página 6 de 168 - Líder Notícias

Destaques, Politica, Região, Sociedade, Viçosa

Viçosa: Câmara realizará audiência pública para discutir leia focada na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

A audiência Pública que será realizada em Viçosa no dia 27 de maio discutirá a aplicação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. A iniciativa foi solicitada pelo vereador Sérgio Marota (PP), por meio do Requerimento nº 32/2025, e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, abordando de maneira qualificada a implementação da lei e seu impacto no enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei da Escuta Protegida foi criada para assegurar que as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam atendidos de forma especializada e digna, com profissionais capacitados e em ambientes adequados. O vereador Sérgio Marota destacou a importância do evento para o fortalecimento da rede de proteção no município. O encontro integra as ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, um problema enfrentado em todo o Brasil. Durante a reunião ordinária do dia 12 de maio, Carla Gomide, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), enfatizou a importância do uso da tribuna legislativa como ferramenta de comunicação com a população.A Audiência Pública ocorrerá na próxima terça-feira, 27 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa, e será um espaço de debate e reflexão sobre a efetividade da Lei da Escuta Protegida no município. Informação: Câmara de Viçosa

22/05/2025– 11:10

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Timóteo realiza 3º Encontro de Veículos Antigos neste domingo (25)

A cidade de Timóteo se prepara para receber, neste domingo (25), a terceira edição do Encontro de Veículos Antigos, que acontecerá das 9h às 14h, na Praça 1º de Maio (Praça do Coreto). O evento promete reunir entre 100 e 150 carros antigos, vindos de várias regiões de Minas Gerais e de outros estados do Brasil. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, em parceria com o clube Clássicos sobre Rodas do Vale do Aço, o encontro é um convite à nostalgia e ao lazer para todas as idades. Entre os veículos expostos estarão modelos emblemáticos como Fuscas, Opalas, Chevettes, Mavericks, DKWs, Rural Willys, e caminhonetes Chardonnay C15 e Alvorada. Além da exposição, o evento contará com apresentação musical ao vivo do Trio Oliver Music, gastronomia, artesanato, brinquedos da iniciativa Praça Viva e ações de saúde com o Vacimóvel, da Secretaria de Saúde, que oferecerá vacinas ao público. De acordo com o secretário Itaércio Marinho, a expectativa é fortalecer o turismo e proporcionar um domingo de lazer para as famílias da cidade. “Vamos reunir cerca de 150 carros antigos e muitas atrações culturais e gastronômicas. Será uma grande festa para todos os timotenses”, afirmou. Segundo Efigênio Roberto Alvim, presidente do clube Clássicos sobre Rodas, o evento tem o objetivo de manter viva a memória da indústria automobilística brasileira e aproximar os jovens das histórias sobre veículos que fizeram parte do cotidiano de gerações passadas. “É um encontro que valoriza a cultura, a memória e promove integração na comunidade”, destacou. Informação: Prefeitura de Timóteo

22/05/2025– 10:30

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Projeto que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino é aprovado em Ponte Nova

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 07/2025, que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Bitenco (Agir) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). O objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar o papel das mulheres no desenvolvimento econômico local, especialmente no comércio, que é um dos pilares da economia da cidade. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante) para se tornar lei. Durante a discussão em plenário, a vereadora Suellenn destacou a baixa representatividade feminina nas homenagens empresariais da cidade, afirmando que, em mais de três décadas de Mérito Empresarial, apenas duas mulheres foram homenageadas. Ela ressaltou a importância de dar visibilidade às lideranças femininas e ao papel transformador das mulheres no empreendedorismo. O projeto foi previamente analisado e recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais.

21/05/2025– 15:15

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Vereadores analisam repasse de R$ 150 mil à Associação Quilombola do Bairro de Fátima

Na última quinta-feira (15), teve início na Câmara Municipal a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 4.122/2025, que propõe a liberação de R$ 150.000,00 em favor da Associação Quilombola do bairro de Fátima e Território. O valor é oriundo de uma emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), com apoio do deputado federal Padre João (PT). Segundo a Exposição de Motivos do projeto, os recursos serão destinados à melhoria da estrutura da entidade, incluindo a aquisição de equipamentos, distribuição de cestas básicas e a realização de atividades sociais voltadas à comunidade atendida. O repasse será formalizado por meio de um Termo de Fomento, conforme prevê a legislação vigente, e deverá seguir um Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A proposta foi encaminhada às Comissões de: Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM), Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Essas comissões são responsáveis por emitir pareceres antes da votação final em plenário.

21/05/2025– 15:11

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Servidores municipais participam de treinamento de combate à incêndio florestal em Ponte Nova

Equipes da prefeitura de Ponte Nova e também da Defesa Civil, participam durante essa semana de um curso de capacitação no combate a incêndio florestal. O curso iniciou na manhã da segunda-feira, 19 de maio, sendo ministrado pelo Corpo de Bombeiros de Ponte Nova no Céu das Artes. Já na tarde da terça-feira (20), em continuidade ao curso de combate a incêndio florestal, os alunos participaram de um treinamento prático no Passa Cinco. Na próxima semana, outros grupos de servidores também participarão do mesmo curso.

21/05/2025– 15:01

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PONTE NOVA: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas no Bairro Sagrado Coração de Jesus

Na tarde da terça-feira (20), por volta das 16h02min, a Polícia Militar realizou uma operação na Rua José Galdino Vieira, Bairro Sagrado Coração de Jesus, em Ponte Nova, que resultou na prisão de um homem de 28 anos por tráfico de drogas. A ação fez parte da "Operação PMMG 250 Anos: Agrogerais Segura". Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência identificada como ponto de tráfico, os militares localizaram grande quantidade de entorpecentes. Foram apreendidas 379 pedras de crack, 3 pedras maiores da mesma substância, 10 pinos grandes de cocaína, além de R$ 3.455,60 em dinheiro, quatro celulares e três máquinas de cartão. Segundo a PM, o suspeito tentou fugir ao notar a presença da equipe, mas foi rapidamente contido. Ele também tentou se desfazer das drogas, que acabaram sendo encontradas durante as buscas no imóvel. O homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça.

21/05/2025– 14:46

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Câmara inicia análise de PL propondo mudanças no IPTU em Ponte Nova

A Câmara Municipal de Ponte Nova iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 05/2025, que propõe mudanças significativas no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na TSU (Taxa de Serviços Urbanos). O projeto visa alterar a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal) com o objetivo de aprimorar a gestão tributária e garantir mais transparência para os contribuintes. Principais Propostas do PLCL nº 05/2025: Alteração na Data de Vencimento: A data de vencimento do IPTU e da TSU seria alterada para 10 de abril de cada exercício fiscal. Essa mudança formaliza uma prática já adotada desde 2002, de acordo com o Decreto nº 4.151/2002, sem impacto negativo na arrecadação ou no equilíbrio fiscal do município. Transparência na Divulgação: A proposta estabelece que a divulgação sobre o vencimento dos tributos deve começar com 60 dias de antecedência da data final de pagamento. A divulgação será realizada de forma abrangente, incluindo canais como: Diário Oficial do Município; Site da Prefeitura; Redes sociais institucionais; Imprensa escrita; Rádios e TVs locais. Objetivos do Projeto: Aprimorar a transparência nas informações sobre o IPTU e TSU; Ampliar a publicidade dessas informações, dando mais visibilidade e tempo para o planejamento financeiro dos contribuintes. O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Após a análise, as comissões irão emitir parecer sobre a proposta, que será votada em Plenário pelos vereadores. O principal objetivo do PLCL é garantir maior transparência e previsibilidade para os contribuintes de Ponte Nova, permitindo que tenham melhores condições para o planejamento financeiro com relação ao pagamento do IPTU e TSU.

20/05/2025– 10:52

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PL que impede adoção de animais por quem cometeu maus-tratos começa a tramitar na Câmara de Ponte Nova

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Ponte Nova o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 06/2025, de autoria dos vereadores Gustavo de Fizica (MDB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). A proposta busca proibir a adoção de animais por pessoas que tenham sido penalizadas por maus-tratos. O texto pretende incluir o artigo 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007, que trata do Código Municipal de Posturas, estabelecendo restrições específicas para a adoção de animais por infratores já punidos administrativamente. Segundo os autores, a medida fecha uma lacuna existente: “O Código de Posturas já prevê multa para quem maltratar animais, mas ainda não há impedimento legal que restrinja a adoção por parte dessas pessoas, o que pode permitir a reincidência de maus-tratos”. O projeto será analisado por três comissões: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) Após os pareceres, a proposta seguirá para votação em Plenário.

20/05/2025– 10:39

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Educação brilha na passarela: desfile de alunos marca início da entrega dos uniformes escolares em Ipatinga

A entrega dos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga começou com um evento especial na última semana. Alunos do Pré-escolar II da Escola Municipal Hugo Duarte Coutinho, no bairro Canaã, desfilaram em um tapete vermelho usando os novos uniformes, marcando de forma simbólica o início da distribuição dos kits. A ação é promovida pela Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), e beneficiará 24.630 estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo instituições conveniadas. O investimento total é de R$ 2.921.867,21. Segundo a secretária de Educação, Ana Cristina Neves, o uniforme vai além da padronização: “O uniforme garante segurança, identidade e, principalmente, é um alívio no orçamento de muitas famílias. É uma entrega que traduz nosso compromisso com uma educação pública digna e de qualidade”. A cerimônia contou com a presença de alunos, pais, professores, equipe da escola, representantes da comunidade e vereadores. Para a mãe Tatiane Rocha, que tem duas filhas gêmeas no Pré-escolar II, o benefício é significativo. “É muito importante esse kit por causa do custo-benefício. Como criança suja muita roupa, a gente pode trocar. E o tênis sem cadarço dá mais autonomia às crianças”, afirmou. Os kits começarão a ser entregues nas escolas municipais na segunda-feiar, 19 de maio, de acordo com cronograma definido pela SME. Antes da entrega aos responsáveis, cada unidade realiza a verificação das peças por meio de uma comissão interna. As escolas entrarão em contato com os pais para informar a data de retirada. Instituições conveniadas puderam optar pela adesão ou não ao uniforme. Confira a composição dos kits, conforme a etapa de ensino: Educação Infantil: 1 camisa com manga, 1 regata, 1 short saia ou bermuda, 1 jaqueta e 1 tênis (sem cadarço) Ensino Fundamental I: 1 camisa com manga, 1 regata, 1 short saia ou bermuda, 1 jaqueta Ensino Fundamental II e EJA: 1 camisa com manga, 1 regata, 1 calça (para meninas) ou bermuda, 1 jaqueta A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com uma educação pública mais inclusiva, acolhedora e acessível para todos os estudantes de Ipatinga. Informação: Prefitura de Ipatinga

20/05/2025– 10:12

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Homem é preso e multado por maus-tratos a três cães em Ubá

Um homem de 59 anos foi preso e multado em R$ 1.659,30 por maus-tratos contra três cães, na cidade de Ubá, Minas Gerais. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (14) e divulgada pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) no sábado (17). Segundo a denúncia, os animais estavam magros, infestados de pulgas e eram mantidos em condições inadequadas. A PMMA não divulgou o endereço exato onde o crime ocorreu. Os cães foram apreendidos e levados para cuidados pela equipe da Prefeitura de Ubá. A ação foi fundamentada na Lei nº 25.20, que considera maus-tratos manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente, além de outras condições de negligência ou abuso. A legislação prevê multas que podem ultrapassar R$ 5 mil. Denúncias de maus-tratos: Cidadãos que presenciarem maus-tratos podem denunciar através dos seguintes canais: Polícia Militar: 190 Polícia Civil: 181 Informações: PMMG

20/05/2025– 09:53

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Ipatinga realiza 2ª Capacitação de Gestores da Saúde com foco em liderança e humanização

No último sábado (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga promoveu a 2ª edição da Capacitação de Gestores, reunindo profissionais do setor para discutir temas estratégicos e humanos relacionados à gestão pública em saúde. O evento teve como objetivo fortalecer práticas de liderança, melhorar a comunicação nas equipes e ampliar o conhecimento sobre os protocolos do SUS. Entre os temas abordados estiveram o assédio moral, a valorização das relações de trabalho e a conexão dos profissionais com suas funções. A programação contou com palestra do secretário de Comunicação, David Barroso, sobre comunicação governamental, e uma oficina conduzida por Marilda Otoni e a psicóloga Fabiane de Souza, que trouxe reflexões importantes sobre o ambiente de trabalho. A secretária adjunta de Saúde, Elisânegela Alves, destacou que a formação prepara os gestores para liderar com mais conhecimento e sensibilidade. Participantes como Nayane Marques, gerente do Departamento de Atenção Básica, ressaltaram a importância da capacitação para a melhoria do desempenho e da segurança nas decisões do dia a dia. A ação integra o compromisso da Prefeitura com a valorização dos servidores e a promoção de uma gestão mais humanizada e eficiente para a população de Ipatinga. Informação: Prefeitura de Ipatinga

19/05/2025– 12:01

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Minha Casa, Minha Vida – Ubá

Prefeitura se prepara para abrir as inscrições A Prefeitura de Ubá (MG) iniciou os preparativos para cadastrar famílias interessadas em concorrer a 500 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras começaram em abril de 2025. Situação atual: As inscrições ainda não estão abertas. A Prefeitura está organizando a estrutura do processo para garantir transparência, agilidade e justiça social. O que está sendo feito: Aquisição de novos equipamentos de informática; Contratação de sistema de gestão habitacional; Reforço da equipe do setor de cadastro. Quem poderá se inscrever? Famílias que atendam aos critérios da Faixa Urbana 1 do programa federal: Requisitos básicos: Renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00; Não possuir imóvel em nome próprio; Sem financiamento ativo com recursos do FGTS; Não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos 10 anos. Além disso, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos casos abaixo (comprovado via Cadastro Único - CadÚnico): Moradia precária; Coabitação (várias famílias num só imóvel); Muitos moradores em imóvel alugado; Receber aluguel social; Gastar mais de 30% da renda com aluguel; Estar em situação de rua. Critérios de priorização As famílias serão priorizadas conforme os seguintes critérios (quanto mais critérios atender, maior a chance): Mulher como responsável familiar; Pessoa negra, idosa ou com deficiência na família; Presença de crianças ou adolescentes; Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas; Vítimas de violência doméstica; Indígenas ou quilombolas; Moradores de áreas de risco ou que perderam contrato habitacional sem culpa. Reservas obrigatórias: Pessoas com deficiência; Idosos; Famílias do Bolsa Família ou BPC; Famílias com pessoa com microcefalia. Unidades térreas serão preferencialmente destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Enquanto as inscrições não abrem... A Prefeitura orienta as famílias a manterem seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Documentos importantes: Identidade e CPF do responsável; Comprovante de residência e estado civil; Comprovação de renda e declaração de imposto de renda (ou de isento). O responsável familiar será quem fará a inscrição e entregará os documentos de todos os membros da família. Fique atento! A Prefeitura divulgará as próximas etapas nos canais oficiais.É importante acompanhar para não perder os prazos.