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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a reunião plenária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025, de autoria do Executivo. A proposta regulamenta o programa municipal de incentivo ao produtor rural denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e estabelece novas diretrizes para sua execução. Para entrar em vigor, o texto ainda depende de sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante). Segundo a exposição de motivos encaminhada pela Prefeitura, o novo marco legal busca ampliar a atuação da Patrulha Rural Mecanizada, incorporando ao programa máquinas e equipamentos terceirizados e seus respectivos operadores. O projeto também atualiza os valores das tarifas, define de forma mais objetiva os subsídios concedidos pelo município e moderniza os mecanismos de atendimento aos produtores. Antes de ser apreciada em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Defesa do Meio Ambiente (CDMA).A CFLJ e a CDMA apresentaram emendas, e as alterações dessas comissões, juntamente com as propostas do Executivo, foram consolidadas no projeto substitutivo elaborado pela CSPM. Objetivos do programa O Executivo destaca que a Patrulha Rural Mecanizada é voltada ao atendimento de produtores rurais — especialmente os pequenos e médios — e demais moradores da zona rural. Entre seus objetivos estão: Aumentar a produção e a produtividade das propriedades; Diversificar as atividades produtivas no campo; Melhorar as condições de vida da população rural; Estimular a permanência das famílias no campo, contribuindo para o combate ao êxodo rural.

11/12/2025– 10:26

Durante a reunião plenária dessa segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Requerimento nº 208/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). O documento solicita ao Executivo informações sobre a existência, implantação ou previsão de implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no município, conforme determina a Lei Estadual nº 23.175/2018. Ao defender a proposta, Fernanda ressaltou que o objetivo é melhorar o atendimento às gestantes e garantir que o município avance em práticas de cuidado humanizado.Segundo ela, a iniciativa surgiu após visitas a outras cidades e da recorrência de denúncias relacionadas ao atendimento obstétrico local. “Pedi esse requerimento porque trouxe de outras cidades ideias para implantar na nossa realidade. Também recebo muitos chamados sobre a sala obstétrica e reclamações de mães pós-parto, incluindo relatos de agressão verbal e maus-tratos na hora do parto. Preciso dessas informações para colocar em prática as melhorias que estamos propondo”, afirmou a vereadora. A Lei Estadual nº 23.175/2018 garante às gestantes atendimento obstétrico humanizado, seguro, livre de violência e com condições adequadas durante o parto e o puerpério, incluindo a possibilidade de escolha consciente pelo tipo de parto. Para Fernanda, a implantação de um CPN é uma estratégia essencial para qualificar o serviço prestado às mulheres. O requerimento questiona a Prefeitura sobre: A existência de um CPN em funcionamento nos hospitais do município; Projetos, estudos ou previsões para sua implantação, caso ainda não exista; Medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para assegurar o cumprimento da Lei nº 23.175/2018 no atendimento obstétrico. A vereadora destacou que espera, a partir das respostas, propor ações concretas voltadas à melhoria da assistência oferecida às gestantes.

11/12/2025– 10:24

Na reunião plenária desta segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento de Informações nº 207/2025, de autoria do vereador Pastor Fabiano (Avante). O documento solicita ao Poder Executivo esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) para definir os locais atendidos pela operação tapa-buracos no município. No requerimento, Pastor Fabiano questiona, entre outros pontos: Quais são os critérios técnicos utilizados para selecionar ruas, avenidas e bairros atendidos; Se existe um cronograma oficial de execução da operação e, caso exista, pede o envio da versão atualizada; Qual é o método de fiscalização e avaliação da efetividade dos serviços realizados; Se há previsão de ampliação de equipe, maquinário ou materiais, considerando a grande quantidade de vias que ainda necessitam de reparos urgentes. Durante a votação, o vereador destacou a recorrência do problema na cidade.“Nós sabemos que um dos maiores problemas da nossa cidade são os buracos. Falamos sobre isso aqui todos os dias, toda semana. Nós cobramos, mas percebemos que não existe uma sequência correta de reparos”, afirmou. Com a aprovação, o Executivo deverá responder oficialmente aos questionamentos dentro do prazo regimental.

11/12/2025– 10:18

Neste Dezembro Laranja, a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele — o tipo de câncer mais frequente no Brasil, com cerca de 220 mil novos casos por ano, segundo o INCA. As formas mais comuns são os carcinomas basocelular e espinocelular, além do melanoma, menos frequente, porém mais agressivo. Quando identificada ainda no início, a doença apresenta altas chances de cura, sendo a cirurgia o tratamento mais utilizado. Somente em 2025, o Hospital de Nossa Senhora das Dores já realizou 100 cirurgias oncológicas em pacientes com câncer de pele, reforçando seu compromisso com a saúde e a assistência especializada. Use protetor solar diariamente, mesmo em dias nublados. Reforce a proteção com chapéu, roupas adequadas e óculos. Evite a exposição ao sol entre 10h e 16h. Observe sinais, manchas ou lesões que mudam de forma, cor ou tamanho. Mantenha acompanhamento regular com um dermatologista. A informação salva vidas. Cuidar da pele é um gesto simples que faz toda a diferença. Fonte: HNSD

10/12/2025– 14:26

No Dezembro Vermelho, o Hospital Arnaldo Gavazza reforça a importância da conscientização e do cuidado com as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). O Ministério da Saúde recomenda a prevenção combinada, que reúne diferentes estratégias para reduzir o risco de ISTs, como o uso de preservativos, vacinação contra HPV e hepatites, testagem periódica, além da PrEP e da PEP — medidas eficazes para prevenir a infecção pelo HIV em situações de risco. Falar sobre HIV/AIDS ainda é um desafio, mas a informação salva vidas. Embora não exista cura, o tratamento atual é altamente eficaz e, quando seguido de forma adequada e contínua, permite que a carga viral se torne indetectável, reduzindo drasticamente o risco de transmissão e garantindo mais qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV. No Brasil, esse tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS, assegurando acesso universal ao cuidado. A prevenção e a testagem são medidas simples, acessíveis e fundamentais. Cuidar da saúde sexual é um ato de responsabilidade consigo e com o outro. Fonte: HAG

10/12/2025– 14:22

O vereador Wagner Gomides (PV) anunciou a liberação de R$ 372 mil destinados à cobertura da quadra da Escola Estadual Caetano Marinho, localizada no bairro Pacheco. O recurso foi viabilizado por meio do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP). Segundo o parlamentar, a Superintendência Regional de Ensino já autorizou a abertura da licitação, e o valor necessário para a obra está devidamente alocado, aguardando apenas a conclusão do processo licitatório para que os serviços possam ser iniciados.

10/12/2025– 14:13

A Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Ponte Nova alcançou uma vitória expressiva ao conquistar o 1º lugar no II Troféu Abel Digital 2025, na Categoria 3 — destinada a escolas legislativas de municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes. O resultado foi divulgado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) na última sexta-feira (5), durante o 42º Encontro da Abel, realizado em Bento Gonçalves (RS). A EL de Ponte Nova destacou-se com ampla vantagem na pontuação, somando 26.651 pontos. O segundo colocado registrou 2.794 pontos, enquanto o terceiro alcançou 828 pontos. Segundo a Abel, o objetivo da premiação é reconhecer iniciativas de engajamento nas redes sociais que ampliem o acesso da população a conteúdos de educação legislativa. Nesta edição, a competição contabilizou 1.127 publicações utilizando a hashtag #educaçãolegislativa e um total de 4.970.232 interações. Para participar, a Câmara de Ponte Nova desenvolveu e publicou uma série de vídeos nas redes sociais, adotando linguagem clara, acessível e didática, com foco na aproximação da comunidade ao trabalho do Legislativo.  O troféu será enviado à Câmara Municipal de Ponte Nova.

10/12/2025– 14:11

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (4), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.123/2025. A proposta, de autoria do Executivo, consolida o Programa Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. Para começar a valer, o texto ainda depende de sanção do prefeito, dr. Milton Irias (Avante). Segundo a Prefeitura, o projeto passou por ajustes em relação ao modelo adotado no projeto-piloto e também foi reformulado diante das alterações previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.123/2025. Na exposição de motivos, o Executivo destaca que, após dois anos de execução do piloto e da análise dos dados fornecidos pela equipe gestora, pedagógica e pelos profissionais envolvidos (monitores, assistentes sociais e psicólogos), além de questionários aplicados a servidores, estudantes e responsáveis, uma comissão concluiu que o programa trouxe resultados positivos para a instituição. Entre os avanços apontados estão: Aumento no número de matrículas; Demanda contínua por novas vagas; Melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O PLS foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A CFLJ apresentou emendas ao texto durante a tramitação.

09/12/2025– 14:51

Na reunião plenária da última quinta-feira (4), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019 — norma que autorizou, à época, a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A mudança transfere do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) para o município a responsabilidade pela amortização das despesas de investimento relacionadas à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, a alteração foi motivada pela atual situação financeira da autarquia. A medida foi construída após entendimentos entre as partes, com o objetivo de garantir maior viabilidade ao cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do FINISA. O PL foi analisado pelas comissões de: Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Serviços Públicos Municipais (CSPM) Orçamento e Tomada de Contas (COTC) Todas emitiram parecer favorável à apreciação em plenário, onde o texto foi aprovado sem ressalvas. Agora, o projeto aguarda sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor, com efeitos retroativos a 1º de março de 2025. Em junho de 2019, a Câmara autorizou o município a contratar R$ 28,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e saneamento.Do total: R$ 25 milhões foram destinados à construção da ETE; R$ 3,5 milhões seriam utilizados na substituição das lâmpadas de vapor de sódio por iluminação LED na rede pública.

09/12/2025– 14:47

Na tarde do domingo (07), por volta das 13h54,  a Polícia Militar foi acionada após uma denúncia de furto ocorrido no interior da Secretaria de Assistência Social de Ponte Nova, localizada na Rua Antônio Frederico Ozanan, Bairro Centro. Imagens do sistema de segurança registraram um indivíduo retirando materiais do almoxarifado, acondicionados em um saco de lixo. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou apontado. A perícia técnica chegou a ser acionada, porém foi dispensada pelo delegado de plantão, já que não havia sinais de arrombamento no local.

09/12/2025– 14:42

A Polícia Militar realizou, nos dias 08 e 09 de dezembro, uma série de operações intensivas com foco no combate às desordens no trânsito, na perturbação do sossego e na prevenção de aglomerações relacionadas ao chamado rolezinho, caracterizado por manobras perigosas e barulho excessivo provocado por motocicletas irregulares. As ações foram distribuídas por diversos bairros do município e resultaram na apreensão de vários veículos em situação irregular. Todos os condutores abordados eram inabilitados, fator que eleva significativamente o risco de acidentes e prejuízos à segurança pública. RESULTADOS DAS AÇÕES 📅 Domingo – 08/12/2025 📍 Guarapiranga Motocicleta: Yamaha Factor 125, preta, ano 2009 Condutor: Masculino, 25 anos Infrações constatadas: Sem habilitação; escapamento barulhento; entre outras. 📍 Palmeiras Motocicleta: Honda CG 160 Fan, azul, ano 2025 Condutor: Masculino, 19 anos Infrações constatadas: Sem habilitação; escapamento barulhento; sem retrovisores; placa levantada/ilegível; entre outras. 📅 Segunda-feira – 09/12/2025 📍 Fortaleza Motocicleta: Honda CG 150 Titan, preta, ano 2006 Condutor: Masculino, 23 anos Infrações constatadas: Sem habilitação; descarga livre; condução de chinelo; farol irregular; entre outras. 📍 Palmeirense Motocicleta: Honda CG Titan, preta, ano 2005 Condutor: Masculino, 17 anos Infrações constatadas: Sem habilitação; sem licenciamento; condução de chinelo; demais irregularidades. 📍 São Pedro Motocicleta: Honda CG Titan, preta, ano 2009 Condutor: Masculino, 19 anos Infrações constatadas: Manobra perigosa (equilíbrio em uma roda); sem habilitação; condução de chinelo; escapamento barulhento; entre outras. Todos os condutores foram liberados após as abordagens, conforme prevê a legislação vigente. As motocicletas irregulares foram recolhidas ao pátio credenciado. A Polícia Militar reforça que as fiscalizações continuarão de forma rigorosa em todo o município, com o objetivo de coibir práticas que colocam em risco a segurança viária, perturbam o sossego público e envolvem motocicletas adulteradas ou em desacordo com as normas de trânsito.

09/12/2025– 10:53

Na tarde do sábado (06), durante ações de prevenção a furtos e roubos realizadas no âmbito da Operação Natalina 2025, a Polícia Militar localizou e recuperou  na Rua São Sebastião, Bairro Primeiro de Maio, uma motocicleta Yamaha YBR, cor prata, ano 2004 que havia sido furtada na área comercial de Ponte Nova. Durante a verificação, os militares identificaram dois menores de 16 e 17 anos, estavm envolvidos no ato infracional. Também foi apreendida uma chave tipo “micha”, utilizada para ligar o veículo. Os adolescentes e a motocicleta  foram encaminhados para as providências legais.

08/12/2025– 10:17

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