Foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária da última segunda-feira (16), requerimento de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT), solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre projetos de parcelamento do solo urbano e rural no município. O parlamentar pede a relação completa dos empreendimentos, incluindo loteamentos, desmembramentos, chacreamentos e similares. A solicitação abrange tanto os projetos já aprovados, quanto aqueles em execução e os que ainda estão em análise ou pendentes de aprovação junto aos órgãos competentes. Para cada empreendimento, o vereador requer dados como localização, nome do responsável, data de aprovação (quando houver) e a fase atual do projeto, especificando se está em análise, aprovado, em execução ou paralisado. Durante a discussão em plenário, Marcinho de Belim demonstrou preocupação com o crescimento desses empreendimentos e seus impactos, especialmente na área ambiental. Segundo o vereador, o surgimento de loteamentos, tanto urbanos quanto rurais, sem o devido controle pode gerar consequências graves. Ele destacou que a criação de loteamentos em área rural sem a devida alteração do perímetro urbano configura parcelamento irregular, podendo acarretar danos ambientais e até responsabilização criminal. Ainda de acordo com o parlamentar, é fundamental que o município intensifique a fiscalização para evitar a ocupação desordenada. Ele alertou que, durante o período chuvoso, os impactos desse tipo de ocupação tendem a se agravar, trazendo prejuízos à população e ao meio ambiente.

Foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária da última segunda-feira (16), requerimento de autoria do vereador Wellington Neim (PP), solicitando à Prefeitura esclarecimentos sobre a situação de um lote localizado na rua Padre Antônio Pinto, entre os números 70 e 102, no bairro Jardim. De acordo com o parlamentar, moradores da região têm relatado que o terreno apresenta mato com mais de dois metros de altura, além de acúmulo frequente de resíduos e materiais descartados, o que vem causando transtornos à comunidade. Segundo o documento, um pedido de limpeza já havia sido protocolado junto ao Executivo e tramitou entre setores da Administração. Durante a análise, foi informado que o imóvel é de propriedade particular, sendo necessária a identificação do responsável para que seja feita a devida notificação. No entanto, até o momento, não há confirmação de providências efetivas, nem definição de prazo para a solução do problema. Por meio do requerimento, o vereador solicita informações detalhadas sobre a identificação do proprietário do lote, eventual notificação para limpeza, prazo concedido para regularização, medidas previstas em caso de descumprimento e a estimativa para resolução definitiva da situação. Segundo Wellington Neim, a iniciativa busca atender às constantes reclamações dos moradores e garantir melhores condições de limpeza urbana, saúde pública e segurança, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de resíduos.

A Câmara de Ponte Nova deu início à edição 2026 do Parlamento Jovem (PJ) durante a reunião plenária da última quinta-feira (12). O lançamento reuniu participantes do projeto e contou, na Tribuna Livre, com a participação da pedagoga e especialista em neuropsicopedagogia Letícia Toledo e Mafra, que abordou o tema deste ano: “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”. Na abertura, o presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), destacou a tradição do projeto no município e sua relevância na formação dos jovens. “Desde 2017, participamos do Parlamento Jovem de Minas Gerais, iniciativa que aproxima os estudantes do funcionamento da política e do papel do Poder Legislativo. O PJ é uma oportunidade para refletir sobre a sociedade, debater problemas reais e pensar em soluções”, afirmou. O coordenador político da Escola do Legislativo, Guilherme Belmiro (PT), também ressaltou o caráter formativo da iniciativa. “É um momento muito rico de aprendizado. Além de conhecer o papel do vereador e do Legislativo, os participantes vão refletir sobre um tema essencial, que é a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergência. Quando vocês dialogam e constroem soluções coletivas, estão exercendo a cidadania na prática”, destacou. O Parlamento Jovem é um projeto de educação política voltado a estudantes do Ensino Médio, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. Em Ponte Nova, o programa chega à sua 10ª edição, com 57 estudantes inscritos, representando nove instituições de ensino, entre públicas e privadas: Athenas Equipe Escola Estadual Caetano Marinho Escola Estadual Coronel Cantídio Drumond Escola Estadual Professor Antônio Gonçalves Lanna Escola Estadual Professor Raymundo Martiniano Ferreira Escola Estadual Senador Antônio Martins Escola Nossa Senhora Auxiliadora Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ponte Nova Instituto Montessori Ao longo do projeto, os participantes passam por oficinas, debates e atividades formativas, vivenciando na prática o funcionamento do Legislativo. A primeira oficina está prevista para o dia 25 de março. As propostas elaboradas pelos estudantes são sistematizadas e encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG. O concurso “Parlamento em Ação” chega à sua segunda edição em 2026. Além dos participantes do PJ, estudantes do Ensino Médio também poderão participar. A iniciativa busca incentivar a presença dos jovens nas atividades legislativas, fortalecer a interação com a Câmara e estimular a participação cidadã. Os vencedores receberão premiações em dinheiro e equipamentos de informática. O regulamento será divulgado em breve. Durante sua participação na Tribuna Livre, Letícia Toledo e Mafra explicou o conceito atual de deficiência sob a ótica social, destacando que ela resulta da relação entre o indivíduo e as barreiras impostas pelo ambiente. “A deficiência é uma questão socialmente construída e exige ação coletiva para garantir a inclusão”, afirmou. A especialista também apresentou dados do Censo 2022, indicando que o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência a partir dos dois anos de idade, sendo aproximadamente 1,47 milhão em Minas Gerais. Letícia ressaltou ainda que, apesar de o país possuir legislações avançadas, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana, o principal desafio está na aplicação prática dessas normas. “O Brasil é excelente em leis, mas o difícil é colocá-las em prática. A acessibilidade precisa ser pensada e efetivada”, pontuou. Ao encerrar, ela incentivou os jovens a protagonizarem mudanças sociais. “Vocês têm força para promover transformações importantes na sociedade. O Parlamento Jovem é o espaço ideal para isso”, concluiu.

“Mídias Sociais” e “Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal” são os temas dos cursos, que acontecem em abril, no plenário João Mayrink. Entre os dias 6 e 9 de abril, a Câmara de Ponte Nova sediará duas oficinas formativas do projeto Câmara Capacita, desenvolvidas pelo programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal. As capacitações são voltadas para vereadores e servidores da Casa, além de representantes de câmaras municipais da região. As atividades serão realizadas no plenário João Mayrink. Confira os detalhes: Oficina: Mídias Sociais Datas: 6 e 7 de abril Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h Inscrições: https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1735 Palestrantes: Danielle Abud e Tadeu Sposito Objetivo:Auxiliar as Casas Legislativas a utilizarem, de forma planejada, ferramentas digitais e estratégias de comunicação para se relacionarem com diferentes públicos. Conteúdo programático: Princípios da comunicação na atualidade; Compreensão do comportamento do público nas redes sociais; Noções de Psicologia Social aplicadas à comunicação; Produção de conteúdo eficiente para plataformas como WhatsApp, Instagram, X (Twitter), Facebook e YouTube; Comunicação multidirecional e interação com o público; Planejamento estratégico de comunicação. Oficina: Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal Datas: 8 e 9 de abril Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h Inscrições: https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1710 Palestrantes: Danielle Abud e Tadeu Sposito Objetivo:Promover a adoção de práticas de planejamento na gestão das Casas Legislativas, com foco no desenvolvimento institucional e na melhoria dos serviços prestados. Conteúdo programático: Noções e exemplos práticos de planejamento; Diagnóstico institucional; Construção do referencial estratégico; Definição de objetivos e resultados-chave; Elaboração de iniciativas estratégicas; Balanceamento e monitoramento. Câmara Capacita Criado em 2025, o projeto Câmara Capacita é uma iniciativa do Legislativo de Ponte Nova, por meio da Escola do Legislativo, com o objetivo de promover a formação continuada de vereadores, assessores, servidores e lideranças da região.

Um requerimento do vereador Gustavo de Fizica (MDB) foi aprovado por unanimidade na reunião plenária da segunda-feira (16). O documento solicita informações à Prefeitura sobre a obra de revitalização da praça localizada entre a Rua Um e a Avenida Vereador João Evangelista de Almeida, no bairro Pacheco. No requerimento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre o objeto da obra, a empresa responsável pela execução, o número do contrato administrativo, o cronograma físico e a previsão inicial de conclusão dos serviços. O documento também questiona se a obra está atualmente paralisada. Em caso positivo, o vereador solicita detalhes sobre os motivos da interrupção, as providências adotadas para a retomada e a nova previsão de reinício e término dos trabalhos. Durante a discussão da matéria, Gustavo destacou que a iniciativa atende a cobranças da população, que tem demonstrado preocupação com a falta de movimentação no local. “O motivo desse requerimento é a cobrança da população, que percebe que essa obra está parada há bastante tempo. Não temos visto nenhuma movimentação. [...] A situação já começa a gerar preocupação, pois a estrutura apresenta sinais de comprometimento”, afirmou.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou durante a reunião plenária da segunda-feira (9), o Requerimento de Informações  apresentado pelo vereador Thaffarel do Povo (PSB). O documento solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre o andamento da regularização fundiária do bairro Anna Florência. No requerimento, o parlamentar questiona em que fase se encontra o processo de regularização, quais medidas já foram adotadas até o momento e quais ainda estão pendentes para a conclusão do procedimento. Ele também pede informações sobre a existência de levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos moradores, além da previsão para a conclusão do processo e a entrega dos títulos de propriedade às famílias beneficiadas. Durante a votação da matéria, Thaffarel lembrou que o Anna Florência foi reconhecido oficialmente como bairro em 1997. Segundo ele, a regularização da documentação dos imóveis chegou a ser iniciada, mas ainda não foi concluída. “Existe um grande anseio de alguns moradores daquela localidade pela conclusão da regularização fundiária”, destacou o vereador.

A Câmara Municipal de Ponte Nova começou a analisar um projeto de lei que reconhece oficialmente a atuação de uma instituição histórica da cidade. O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) , de autoria do vereador Wellington Neim (PP), propõe declarar de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita. A matéria passou a tramitar durante a reunião plenária realizada na quinta-feira (12). Na exposição de motivos, o vereador destaca que a entidade foi fundada em 15 de abril de 1896 e possui uma longa trajetória de atuação social e educacional no município. Entre as iniciativas históricas citadas está a “Escola Noturna”, mantida especialmente no final do século XIX, que oferecia educação laica e cursos profissionalizantes voltados a pessoas carentes e trabalhadores, com o objetivo de contribuir para o combate à pobreza. O parlamentar também menciona outras ações ligadas à instituição, como o “Capítulo DeMolay”, voltado à formação ética e filantrópica de jovens entre 12 e 21 anos, e o recém-criado “Projeto Amar”, que disponibiliza empréstimo gratuito de equipamentos ortopédicos e de apoio para pessoas em situação de necessidade. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Após o parecer da comissão, a proposta ainda deverá ser votada em plenário pelos vereadores da Câmara Municipal.

Foi aprovado  durante a reunião plenária dessa segunda-feira (9), o Requerimento do vereador Wagner Gomides (PV). O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre a possível realização de concurso público no município ainda em 2026. Caso exista previsão para a realização do certame, o parlamentar pede que sejam informadas as etapas em que se encontram os estudos, planejamentos ou procedimentos administrativos necessários para a realização do concurso. Caso contrário, o Executivo deverá indicar quando pretende promover o processo seletivo. Além disso, o vereador solicita informações sobre a existência de previsão orçamentária específica para a realização do concurso. Se a administração municipal não tiver planejada a realização do certame, o requerimento pede que sejam apresentados os motivos que justificam essa decisão. Ao defender a proposta durante a reunião, Wagner Gomides destacou que a realização de concurso público é uma expectativa da população e lembrou que o tema já foi mencionado anteriormente pelo Executivo. “O concurso público é uma expectativa da população. Acho que é do conhecimento de todos a promessa do Executivo em realizar um concurso neste ano de 2026, haja vista o tempo que já não se tem concurso na cidade e a quantidade de contratos existentes. [...] Na administração pública, os cargos têm que ser providos por meio de concurso público em sua primazia. Na necessidade, não havendo concursado, faz-se a contratação”, explicou.

A Câmara Municipal iniciou, na reunião plenária dessa segunda-feira (9), a análise do Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.163/2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê a criação de dois cargos de enfermeiro para a Instituição de Longa Permanência para Idosos e acrescenta duas vagas de técnico em enfermagem e uma de auxiliar administrativo na UBS Vila Oliveira/Palmeiras. O texto também regulamenta o horário de funcionamento dos setores da administração pública municipal. De acordo com a proposta, o limite será de oito horas diárias de trabalho, independentemente da carga horária semanal do servidor. O projeto ainda proíbe que o funcionário seja obrigado a cumprir jornada semanal que ultrapasse a carga horária máxima prevista em lei para o cargo. Além disso, o PLCS dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores e institui o regime de escala 12x36. Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os colegiados irão emitir parecer antes de a matéria ser votada em plenário pelos vereadores.