Os vereadores Zé Osório e Juquinha Santiago reagiram contra a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova realizada em 1º de janeiro. Na ocasião, o vereador Antônio Carlos Pracatá se elegeu presidente (idade) após empate por 06 (seis) em 02 (duas) eleições seguidas. Entretanto, a questão foi parar na Justiça de Ponte Nova com 02 (dois) mandados de segurança com pedidos de liminar para alterar a situação. Ou seja: anular os atos praticados por Pracatá e promover a realização de uma nova eleição.
Juquinha Santiago alegou seu pedido com base na Lei Federal nº 14.010 de 2020, que possibilitou a participação por videoconferência em reuniões, na preservação dos cuidados inerentes a contaminação por COVID-19. “Ora, o impetrante (Juquinha Santiago) proferiu o requerimento (para tomar posse e votar) pelo fato de ter passado por procedimento cirúrgico e, obvia mente, em situação não aconselhável quanto a eventual risco de contaminação pela pandemia, conforme laudo médico”, diz a petição.
A petição judicial assinada pela advogada Natália Osório Gomes diz ainda: “destarte a possibilidade de sua posse em data posterior, previsto no art. 6º § 3º do Regimento Interno (da Câmara Municipal), teve cerceado seu direito de participação virtual no pleito de votação dos componentes da Mesa Diretora, sem justificativa plausível, contrariando a realidade mundial. E que não se alegue a quebra de sigilo do voto, haja vista que de acordo com o art. 246 do Regimento Interno a votação foi levada a efeito de forma nominal”.
Por seu lado, o vereador Zé Osório alega em sua petição que “o vereador Antônio Carlos Pracatá de Souza (MDB), além de não observar as determinações contidas no art. 225, XX do Regimento Interno (que prevê consulta ao Plenário em casos omissos), não se ateve aos termos regimentais, portarias na localidade e atual cenário mundial, recomendações ministeriais, que dispõem, com clareza solar, sobre o quanto legal se constituiria o acatamento ao requerimento protocolado pelo vereador José Felipe Santiago Filho (AVANTE).
Zé Osório diz ainda na petição: “assim, restou ferido também os princípios da razoabilidade, moralidade, eficiência e legalidade. Não se pode deixar de reconhecer e citar que o presidente da Sessão que procedeu a decisão, ora combatida, era um dos candidatos a presidente da mesa diretora para o biênio 2021/2022”. José Osório anexou a ata na petição mostrando que houve empate que favoreceu a Pracatá. “O vereador José Felipe Santiago Filho (Avante), pertence a partido de reconhecido apoio ao impetrante (Zé Osório) também concorrente na disputa do cargo de Presidente”, diz a petição.
Ouvindo Pracatá
O Líder Notícias entrou em contato com o vereador Pracatá e enviou-lhe 02 (duas) perguntas, por WhatsApp e por telefone: 01) qual sua opinião sobre as ações judiciais impetradas contra sua decisão; 02) se você perder, caso a Justiça decida por acatar o pedido de liminar, vai recorrer?
Pracatá respondeu que não havia recebido nenhuma notificação e só se manifestará depois de ter algo real em suas mãos.
