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Vereadores do G7 Ponte Nova derrubam veto do Executivo ao fornecimento de cestas básicas

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Na reunião da Câmara Municipal, a oposição venceu por 7 x 6

O grupo de vereadores de oposição e independente, conhecido popularmente como G7 Ponte Nova, derrubou o veto total do prefeito ao projeto elaborado pelo mesmo grupo e aprovado por unanimidade em 06 de julho, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos no Estatuto do Funcionário Público, lei complementar de 1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho.

A votação aconteceu durante a reunião plenária de segunda-feira, 23/08. Agora, a proposta retornará ao prefeito para a promulgação conforme previsto no artigo 110 da Lei Orgânica Municipal (LOM). Se dentro de 48 horas após ser comunicado sobre a rejeição do veto pela Câmara a proposição de lei não for promulgada pelo Prefeito, o presidente da Câmara Municipal a promulgará.

A proposta vetada pelo prefeito Wagner Mol Guimarães é uma iniciativa dos vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Zé Roberto Júnior (REDE), Guto Malta (PT), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Wagner Gomides (PV), os mesmos que derrubaram o veto. Os vereadores da base de governo, que votaram favoráveis em 06 de julho, mudaram o voto e apoiaram o veto.

Na prática, o servidor municipal que tem direito ao fornecimento da cesta básica pelo Poder Executivo poderá se afastar, sem prejuízo do benefício, pelo prazo previsto no estatuto, para os casos de doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, luto, férias, júri, licença à gestante, à adotante e à paternidade.

Servidor com falta justificada vai receber cesta básica de alimentos (tarja coma frase VETO DERRUBAD0)
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