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Projeto de lei, com assinaturas de vereadores do PV e Republicanos, regulamenta coleta

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A Câmara Municipal de ponte Nova aprovou em setembro, projeto de lei complementar com assinaturas da vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) e do vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) que regulamenta a coleta de óleo de cozinha já usado, seja em abrigos, seja em contêineres ou em outros recipientes definidos pela Administração Pública. Este óleo será colocado junto ao lixo seco, preferencialmente em garrafas pet fechadas com a mesma tampa padrão, livres de impurezas e filtrado dos restos de comida, vedado o uso de recipientes de vidro.

As escolas da rede pública municipal ficam autorizadas a firmar parcerias com cooperativas ou associações de reciclagem credenciadas pelo Município, para coleta e destinação de materiais reciclados em geral, incluindo o óleo de cozinha usado nas respectivas cantinas ou encaminhados pelas famílias dos alunos, que poderão ser envasados em contêineres ou tambores fornecidos pelas credenciadas para retirada periódica.

O projeto visa ampliar a coleta seletiva de óleo de cozinha usado, tanto em condomínios que já aderiram ou venham a aderir à reciclagem de resíduos reutilizáveis, quanto em escolas da rede pública municipal que, a exemplo do que já se faz no DMAES, no caso do óleo, poderão se tornar importantes pontos de coleta e destinação, tanto do óleo usado quanto de outros materiais recicláveis, na medida do incremento das campanhas educativas.

“A nossa proposta foi regulamentar a coleta seletiva do óleo de cozinha usado e de certa forma estimular o descarte adequado desse produto. O óleo pode causar danos ao meio ambiente se for jogado fora de forma incorreta, pois contamina a água e o solo”, disse Suellen. “Com a coleta seletiva do óleo usado de cozinha podemos cuidar do nosso meio ambiente e ainda gerar renda, já que o óleo pode ser usado, por exemplo, na fabricação de sabão em barra por várias pessoas que terão a oportunidade de comercializar o produto”, acrescentou Sérgio Ferrugem.

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