Direitos individuais ou coletivos? Que órgão acessar? Quais os canais de reclamação? Para melhor orientar o cidadão na busca de seus direitos, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor criou o espaço informativo “Como fazer sua reclamação ou denúncia”. O canal busca auxiliar o consumidor a identificar quais são os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e quais deles deve procurar para fazer a sua denúncia ou reclamação em cada caso de infração consumerista.
Quando o direito lesado é coletivo, por exemplo, o consumidor pode acessar o Procon-MG, Consumidor.gov, delegacia especializada e o Instituto de Defesa Coletiva. Para direitos individuais, podem ser acessados o Procon Assembleia, procons municipais, defensoria pública, juizado especial, entre outros canais. Mas, para escolher o melhor caminho, é importante saber identificar o tipo de lesão de que se trata.
Qualquer pessoa pode acessar o espaço informativo, e não é necessário fazer cadastro (basta acessar como visitante). Em Ponte Nova, o cidadão pode procurar Procon de forma presencial, na Rua Cantídio Drumond, 66, Centro Histórico, pois estamos na Onda Vermelha, mas o ideal é agendar pelo telefone (31) 3817-4035.