Instituído em dezembro de 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado em todo o mundo nesta quarta-feira, dia 1º de outubro. Neste ano, a comemoração da data evoca o 60º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aconteceu em 10 de dezembro de 1948.
No Dia Internacional das Pessoas Idosas, a ONU propõe que as nações reflitam sobre os direitos e a missão própria das pessoas das chamadas da “terceira ou da melhor idade”. Em todo o mundo, segundo pesquisas de organismos internacionais, a taxa de nascimentos vem caindo, o que levou a dobrar nos últimos 30 anos o número das pessoas acima de 60 anos. No Brasil, 15% da população (equivalente a 27 milhões de pessoas) têm mais de 65 anos, enquanto no mundo esse número chega ao patamar de 600 milhões.
Estatuto do Idoso completa 17 anos
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, Estatuto é Lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.
O documento, vigente desde janeiro de 2004, veio ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal, de nº 8842, de 04 janeiro de 1994 e também na Constituição Federal de 1988 e dessa forma se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs daquela faixa etária, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos sem depender de favores, amargurar humilhações ou simplesmente para viverem com dignidade.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ponte Nova
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Ponte Nova foi criado em fevereiro de 2004 quando era secretária de Assistência Social e Habitação (Semash), Valéria Alvarenga, que se tornou a primeira presidente da entidade composta por representantes de todos os grupos formalizados que já atuavam na defesa dos idosos, sem a chancela do Poder Público.
A criação do órgão amparado pela Semash deu saltos qualitativos na defesa dos idosos, principalmente com referência ao Asilo Municipal que passou a ter um Centro de Convivência anexo para receber familiares, promover horas de entretenimento e contatos com pessoas de todas as idades, incluindo crianças estudantes.
Em abril de 2004, Valéria Alvarenga se afastou para concorrer ao cargo de vereadora (foi eleita) e Ricardo Motta (editor do Líder Notícias) que representava a Câmara Municipal no CMDI assumiu a presidência (tinha sido eleito vice-presidente). Na sua gestão, que durou até 2006, o Asilo Municipal passou a ter assistência médica diária, inaugurou-se a sala de fisioterapia e foi nomeada uma fisioterapeuta exclusiva para ao atendimento aos idosos. Além disso, o CMDI trabalho na organização jurídica dos grupos de idosos existentes.
Tem dinheiro federal na parada
O Governo Federal vai destinar, ainda neste ano, R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), também conhecidos como asilos ou casas de repouso. O auxílio tem como objetivo ajudar os locais no combate à pandemia de Covid-19.
A foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta terça-feira. dia 30 de setembro, no Diário Oficial da União. Conforme prevê a lei, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é quem ficará responsável por distribuir os recursos de acordo com o número de idosos atendidos em cada instituição.
Segundo o ministério, a previsão é que o dinheiro seja compartilhado entre as 2,6 mil ILPI’s, que abrigam, atualmente, mais de 88 mil idosos em todo o Brasil. Em vídeo que circula nas redes sociais, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estimula as instituições a se inscrever para receber verba.
veja o vídeo abaixo.
