Usar áreas públicas sem aproveitamento para a implantação de hortas comunitárias é proposta de lei do vereador Sérgio Ferrugem (reeleito) que Institui o programa “Horta em Comunidade”. A matéria foi lida no plenário da Câmara Municipal e encaminhada às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais), OTC (Orçamento e Tomada de Contas) e DMA (Defesa do Meio Ambiente).

Na exposição de motivos, o vereador explica que o município possui muitos lotes que exigem manutenção periódica e ficam sem uso específico. De acordo com ele, a implantação do projeto vai permitir o uso e o aproveitamento dessas áreas, contribuindo, inclusive, para a saúde pública, já que será evitada a proliferação de insetos.

As organizações da sociedade civil, como as associações bairros, seriam autorizadas a usar os lotes e terrenos que não tenham previsão de ocupação ou realização de investimentos pelo poder público em prazo inferior a 12 meses.

As áreas disponíveis de escolas, creches e demais estabelecimentos da administração pública também se enquadram na proposta.