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CÂMARA DE UBÁ DISCUTE FOLGA REMUNERADA PARA SERVIDORES NO DIA DO ANIVERSÁRIO

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A Câmara Municipal de Ubá discutiu, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (16/11), o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais no período de seu aniversário. A proposta estabelece que o servidor poderá usufruir de um dia de descanso sem prejuízo da remuneração. Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda nº 38/2026, apresentada pelas vereadoras Marilda Aparecida Leoncio e Aline Moreira Silva Melo.

Pela emenda, a folga poderá ser concedida preferencialmente no dia do aniversário ou nos 30 dias seguintes. A alteração também elimina a exigência de solicitação com antecedência mínima de 30 dias. O servidor deverá protocolar o pedido junto ao setor competente e comunicar sua chefia imediata. Caso a data solicitada seja indeferida por necessidade do serviço público, o benefício poderá ser usufruído em outro dia, mediante justificativa formal da Administração Municipal.

O projeto estabelece ainda critérios para ter direito à folga. Ficam impedidos de receber o benefício servidores que tenham sofrido advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos ou acumulado mais de três faltas injustificadas no período de um ano. Nove vereadores votaram favoravelmente à proposta: Aline Moreira Silva Melo, Aparecida Sônia Ferreira Vidal, Samuel Soares da Silva, José Maria Fernandes, Marilda Aparecida Leoncio, Paulo Cézar Tavares, Lucas Rufino Zocoli, Alexandre Barros e Antonio Domingos Ximendes Trindade.

 

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