Comerciantes de Ubá contam com atendimento especial para regularizar débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026). A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBÁ). O serviço busca facilitar o acesso dos empresários às condições especiais de negociação, incluindo parcelamento e descontos previstos na legislação vigente.
Na última semana, a equipe da Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município participou de um almoço empresarial promovido pela ACIUBÁ, ocasião em que apresentou o programa e esclareceu dúvidas dos comerciantes sobre as possibilidades de regularização. O atendimento está disponível na sede da ACIUBÁ, às segundas e terças-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Entre os serviços oferecidos estão orientações sobre débitos municipais, parcelamento de valores inscritos em Dívida Ativa, negociação com benefícios previstos no REFIS e emissão de boletos para pagamento à vista.
Prazo para adesão termina em 17 de novembro de 2026.
SERVIÇO
- Local: sede da ACIUBÁ, em Ubá;
- Dias: segundas e terças-feiras;
- Horários: 9h às 12h e 13h às 17h;
- Prazo final: 17 de novembro de 2026.
Os comerciantes interessados podem procurar a ACIUBÁ durante os horários de atendimento para obter informações e conhecer as condições disponíveis para quitar ou parcelar suas pendências com o município.