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OPERAÇÃO EPICENTRO: VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL SÃO VISTAS EM UBÁ; INVESTIGAÇÃO APURA CONTRATOS PÚBLICOS E OBRA DO CENTRO ADMINISTRATIVO

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Viaturas da Polícia Civil de Minas Gerais foram fotografadas na manhã desta quinta-feira (22) em frente ao prédio onde reside o ex-prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho. O registro ocorreu no terceiro dia da Operação Epicentro, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos e na construção do Centro Administrativo do município. A operação teve diligências nos dias 19, 21 e 22 de outubro, com cumprimento de mandados judiciais em Ubá e em outras cidades mineiras. As apurações abrangem possíveis crimes de organização criminosa, peculato, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Atual prefeito de Ubá, José Damato Neto (centro), disse que está colaborando com as investigações/Divulgação PMU

INVESTIGAÇÃO APURA CONTRATOS E POSSÍVEIS DESVIOS

Segundo informações divulgadas pelo MPMG, os investigadores apuram suspeitas de direcionamento de contratos públicos a empresas e empresários supostamente ligados a agentes políticos. Entre os contratos analisados estão os relacionados à limpeza urbana, ao manejo de resíduos sólidos e a contratações realizadas durante a calamidade pública provocada pelas enchentes de fevereiro de 2026. A força-tarefa também investiga possíveis fraudes em licitações, uso de pessoas interpostas — conhecidas como “laranjas” — em operações financeiras e eventuais tentativas de intimidação de pessoas que contrariassem os interesses dos grupos investigados. Entre os alvos das medidas judiciais, conforme o Ministério Público, estão autoridades e ex-autoridades do Executivo municipal, secretários e ex-secretários, assessores, empresários e pessoas jurídicas.

CENTRO ADMINISTRATIVO É UM DOS PRINCIPAIS EIXOS

A construção do Centro Administrativo de Ubá, iniciada em 2022, durante a gestão de Edson Teixeira Filho, está entre os principais pontos da investigação. De acordo com o MPMG, análises técnicas identificaram indícios de manipulação no procedimento licitatório relacionado à obra. Os investigadores também apuram possíveis prejuízos aos cofres públicos na negociação de imóveis municipais oferecidos como parte do pagamento pelo empreendimento. Na época, a Prefeitura informou que o projeto estava estimado em R$ 13.934.795,47 e que o pagamento à empresa contratada seria feito por meio da transferência de imóveis pertencentes ao município, sem desembolso financeiro direto em espécie, conforme as condições previstas no contrato e as medições das etapas da obra.

O empreendimento foi planejado para funcionar sobre o atual Terminal Rodoviário de Ubá, em uma área de 2.256 metros quadrados, com espaço para aproximadamente 150 servidores. O projeto previa instalações para secretarias municipais, gabinete do prefeito, auditório, estacionamento, acessibilidade e geração de energia fotovoltaica. A previsão inicial de entrega era dezembro de 2024.

EMPRESA E IMÓVEIS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO

Conforme informações fornecidas pela Prefeitura em resposta a questionamentos sobre o Chamamento Público nº 01/2022, apenas uma empresa manifestou interesse no processo: a GOF Incorporadora Ltda., que também foi declarada vencedora. A relação de imóveis prevista na negociação reunia 28 bens municipais, avaliados, segundo os dados apresentados à época, em R$ 13,74 milhões. Entre eles estava um imóvel de dois pavimentos localizado na Rua Coronel Carlos Brandão, no Centro, avaliado em R$ 4 milhões e onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação. A contratação foi autorizada pela Lei Municipal nº 4.952, de 23 de dezembro de 2021, conforme a informação divulgada pela Prefeitura. As circunstâncias dessa negociação e eventuais prejuízos ao patrimônio público estão entre os pontos que passaram a ser examinados pela investigação.

MANDADOS E BLOQUEIO DE BENS

Segundo o balanço divulgado pelo MPMG, as diligências ocorreram em diferentes etapas:

  • 19 de outubro: 17 mandados de busca e apreensão e sete ordens de indisponibilidade de bens, em Ubá, Juiz de Fora, Leopoldina e Visconde do Rio Branco.
  • 21 de outubro: 28 mandados de busca e 17 ordens de indisponibilidade de bens, em Ubá, Divinésia, Belo Horizonte e Congonhas.
  • 22 de outubro: quatro mandados de busca e quatro medidas de constrição patrimonial, em Ubá.

O Ministério Público informou ainda que a operação totalizou 101 mandados judiciais cumpridos nos três dias de trabalho. Também foram determinadas medidas para bloquear aproximadamente R$ 250 milhões em bens e valores e a indisponibilidade de 24 imóveis relacionados à permuta realizada no contexto da construção do Centro Administrativo. Durante as diligências, foram apreendidos veículos, máquinas e outros materiais que serão analisados pelas equipes responsáveis. A força-tarefa contou com integrantes do Ministério Público, sete delegados da Polícia Civil e cerca de 150 investigadores e escrivães, além de equipes da Polícia Militar e de outros órgãos.

ACESSO AOS DOCUMENTOS

O processo de Chamamento Público nº 01/2022 pode ser consultado no portal oficial da Prefeitura de Ubá:

🔗 Processo de chamamento público: https://www.uba.mg.gov.br/detalhe-do-chamamento-publico/info/chap-1-2022/72884

🔗 Consulta de informações cadastrais da empresa: https://transparencia.cc/dados/cnpj/43897279000160-MG-gof-incorpordora-ltda/

Importante: as informações apresentadas dizem respeito a uma investigação em andamento. A existência de mandados, bloqueios patrimoniais ou suspeitas investigadas não representa, por si só, comprovação de culpa dos envolvidos. As responsabilidades deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.

Fonte: Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Informações: Jornal Ubaense
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