A situação de cabos e fios soltos, rompidos ou abandonados nos postes de Viçosa voltou a ser debatida na Câmara Municipal na segunda-feira (19). Durante a reunião, vereadores cobraram medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da legislação municipal e reduzir os riscos à população. Convidada para prestar esclarecimentos, a Cemig não enviou representantes.
O debate foi motivado por requerimento do vereador Rogério Fontes (PP), que destacou que o Legislativo acompanha o problema desde 2022, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 2.954, que prevê a retirada da fiação obsoleta. Segundo o parlamentar, a questão deixou de ser apenas um problema visual e passou a representar uma preocupação com a segurança pública.
O diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, informou que, em abril, foram realizadas mais de 30 notificações a concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações. Segundo ele, a Energisa, responsável pelo atendimento no distrito de Cachoeira de Santa Cruz, realizou ações de retirada de materiais nos dias 11 a 15 e 25 a 29 de maio, removendo aproximadamente 600 quilos de fios e equipamentos e emitindo 25 notificações por irregularidades identificadas.
Em relação à Cemig, responsável pela maior parte do município, Celso afirmou que os resultados ficaram abaixo do esperado, apesar das reuniões e dos compromissos assumidos para a realização de um mutirão de retirada de cabos sem utilização.A chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Layra Monique de Assis Santos, explicou que a Prefeitura está finalizando um relatório técnico para identificar as obrigações não cumpridas e embasar possíveis autos de infração.
As multas previstas na legislação municipal são de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM), cerca de R$ 21 mil por irregularidade para as concessionárias de energia elétrica, e de 100 UFM, aproximadamente R$ 7 mil, para empresas de telecomunicações.Durante a reunião, os vereadores também defenderam maior rigor na fiscalização, articulação com o Ministério Público e cooperação entre municípios. A ausência da Cemig foi criticada pelos parlamentares, que cobraram respostas concretas para um problema que afeta a segurança e a organização urbana.
Além da fiação irregular, foram relatadas reclamações sobre oscilações e interrupções no fornecimento de energia, especialmente no distrito de São José do Triunfo e na região do Paraíso.A Câmara informou que continuará acompanhando as ações e cobrando providências do poder público e das empresas responsáveis.
