O servidor público municipal Carlos Adão Barbosa Marcelino utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ponte Nova, durante a reunião plenária de quinta-feira (10), para apresentar questionamentos sobre as regras de concessão das cestas básicas aos servidores da Prefeitura.
Entre os pontos levantados estão supostos atrasos na entrega do benefício, os critérios para recebimento e descontos relacionados a atestados médicos, férias e horas extras. Carlos afirmou que a cesta básica é importante para os servidores e questionou a forma como o benefício vem sendo concedido. Segundo ele, haveria descumprimento de regras previstas na Lei Municipal nº 4.325/2019.
Um dos problemas apontados pelo servidor foi o que classificou como atraso recorrente na entrega das cestas. “A cesta básica não chega nos prazos estipulados. Quem tem fome tem pressa. A alimentação das nossas famílias não pode ser tratada com tamanho descaso”, declarou. Carlos também questionou a perda do benefício em situações de afastamento por motivo de saúde, quando o servidor apresenta atestado médico. Ele citou uma alteração aprovada pela Câmara em 2021 relacionada às faltas justificadas por questões de saúde.
Na avaliação apresentada durante a Tribuna, o desconto nesses casos penalizaria servidores que precisam se afastar por doença. Outro ponto levantado foi o limite de dois salários mínimos utilizado como um dos critérios para concessão da cesta básica. Segundo Carlos, verbas de natureza indenizatória estariam sendo consideradas no cálculo da remuneração para definir quais servidores têm direito ao benefício. Ele questionou a legalidade desse procedimento e defendeu que sejam observados os critérios previstos na legislação municipal.
Durante a discussão, os vereadores também abordaram situações envolvendo horas extras e o terço de férias, que podem influenciar o cálculo do limite de renda, além dos critérios de assiduidade.
Os parlamentares reconheceram a relevância da pauta e destacaram que as regras para concessão da cesta básica já vêm sendo discutidas com o Poder Executivo. A discussão envolveu a necessidade de estabelecer critérios objetivos e juridicamente adequados, considerando os direitos dos servidores, a legislação municipal e a capacidade orçamentária da Prefeitura. Os vereadores também defenderam a continuidade do diálogo com o Executivo para avaliar possíveis mudanças nas regras e buscar soluções para as situações apresentadas durante a Tribuna Livre.
