Proposta estabelece diretrizes para alfabetização até o 2º ano e ações de Recomposição da Aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, durante a reunião plenária de segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.221/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA). A proposta estabelece diretrizes para garantir a alfabetização integral dos estudantes até o 2º ano do Ensino Fundamental e prevê ações de Recomposição da Aprendizagem do 3º ao 5º ano, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Entre os objetivos da nova política estão o fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem, a formação continuada dos profissionais da educação, o incentivo à adoção de práticas pedagógicas eficazes e a ampliação do acesso a materiais didáticos e recursos educacionais de qualidade. O texto também prevê o fortalecimento da gestão pedagógica das escolas e o estímulo à participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
Segundo a Exposição de Motivos encaminhada pelo Executivo, a alfabetização é uma etapa essencial da educação básica e está diretamente relacionada ao desenvolvimento integral dos alunos, especialmente na aquisição das competências de leitura, escrita e letramento. A proposta também busca garantir aprendizagem, equidade e melhoria da qualidade do ensino público, em conformidade com a legislação educacional brasileira.
Tramitação
O PL nº 4.221/2026 começou a tramitar na Câmara durante a reunião plenária de 9 de julho e passou por Consulta Pública, permitindo que a população apresentasse opiniões e contribuições sobre o texto. A consulta foi autorizada pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), após solicitação do vereador Wagner Gomides (PV).
Antes da votação em Plenário, a proposta foi analisada pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias (Avante).
