O secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, participou, na última segunda-feira (10), da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, onde ocupou a Tribuna Livre para apresentar esclarecimentos e atualizar informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Durante o pronunciamento, o secretário reforçou que não houve aumento linear de tributos, mas redução das alíquotas e correção de valores venais e áreas construídas que apresentavam inconsistências no cadastro imobiliário. Segundo o Executivo, a atualização atende a uma determinação do Tribunal de Contas e busca promover maior justiça tributária.
Dionísio também apresentou dados sobre o atendimento aos contribuintes. Mais de 400 pessoas já foram atendidas presencialmente na Prefeitura, com média de 30 a 40 atendimentos por dia. Até a data da reunião, a arrecadação da cota única e da primeira parcela já somava R$ 3.171.370,23, frente a R$ 892.427,29 registrados em período equivalente do lançamento anterior.
O secretário informou ainda que auditorias internas identificaram falhas na sobreposição de dados do georreferenciamento. Para corrigir situações pontuais, o Município prorrogou o prazo para os contribuintes afetados, providenciou a emissão de novos carnês com os valores corretos e garantiu a restituição imediata de pagamentos realizados com acréscimo indevido.
A cota única e a primeira parcela do IPTU têm vencimento previsto para 17 de agosto. Ao final, o presidente da Câmara, vereador Robson Souza, agradeceu os esclarecimentos e colocou o Legislativo à disposição da população para auxiliar no encaminhamento de informações e dúvidas junto à Prefeitura.
