O grafite poderá ser reconhecido e incentivado como manifestação artística e cultural em Viçosa. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 68/2026, que cria o “Projeto VIÇOSA GRAFITE” e estabelece regras para intervenções artísticas em espaços públicos e privados. De autoria da vereadora Maria Prisca (PT), com coautoria de Jamille Gomes (PT), Cristiano Gonçalves (SD), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue em tramitação na Câmara Municipal.
Pelo texto, o grafite será reconhecido como manifestação artística de valor cultural, mas as intervenções deverão ser previamente autorizadas. Em espaços públicos, a autorização caberá ao Poder Executivo. Já em propriedades particulares, será necessária a autorização do proprietário. A proposta prevê a realização de editais, chamamentos, festivais, oficinas e workshops, além da possibilidade de criação de uma “Galeria a Céu Aberto”, com mapa ou roteiro dos grafites autorizados na cidade.
Outro destaque é o programa “Grafite na Escola”, que poderá levar oficinas às unidades da rede pública municipal, além de ações voltadas à formação e profissionalização de grafiteiros. O projeto também prevê incentivos para artistas locais e editais específicos para trabalhos que abordem temas sociais.
Entre os temas que poderão ser priorizados estão a cultura e história de Viçosa, meio ambiente, diversidade, educação, combate ao racismo, enfrentamento à violência contra a mulher, inclusão de pessoas com deficiência e proteção animal. O texto estabelece ainda que as intervenções não poderão ter caráter publicitário ou apresentar conteúdos que incitem à violência, façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou tenham caráter racista, preconceituoso ou ofensivo. Em bens tombados, serão necessárias autorizações dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.
Segundo a justificativa, o objetivo é criar um marco regulatório para o grafite no município, ampliar as oportunidades para artistas locais e fortalecer políticas culturais e iniciativas ligadas à economia criativa.
O Projeto de Lei nº 68/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa.
