Após o recesso de 15 dias, a Câmara Municipal de Viçosa retomou as atividades legislativas nesta segunda-feira (3). A partir das 18h, o plenário recebe a 23ª reunião ordinária de 2026, com uma pauta composta por projetos de autoria de vereadores e do Poder Executivo. Entre as matérias em votação está um projeto de resolução da vereadora Jamille Gomes que altera o regimento interno do programa Parlamento do Idoso.
Também será analisado um projeto de lei da vereadora Marly Coelho que promove mudanças no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, além de uma proposta do Executivo de alteração no orçamento vigente e do projeto do vereador Raphael Gustavo que institui a “Semana Municipal Florescer da Mulher”.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 60/2026, encaminhado pelo prefeito Ângelo Chequer, que reorganiza a estrutura administrativa de três secretarias municipais. A proposta prevê a criação da Diretoria de Regularização Fundiária na Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial (SEPLAG), por meio da redistribuição de cargos já existentes. O texto também promove ajustes na Secretaria de Meio Ambiente (SEMABIO), com incorporação de setores, extinção de unidades administrativas e mudanças na nomenclatura de departamentos, sem criação de novos cargos ou aumento de despesas.
Também serão lidos os pareceres favoráveis das comissões permanentes aos projetos de lei nº 59/2026 e nº 64/2026, ambos de autoria do vereador Cristiano Gonçalves. As propostas tratam, respectivamente, da autorização para parada temporária de motoboys em vagas de carga e descarga e da alteração das regras de identificação visual para veículos de transporte por aplicativo.
A reunião contará ainda com a participação do secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, que apresentará informações e responderá aos questionamentos dos vereadores sobre o IPTU. O convite foi feito pelo vereador Marcão Paraíso, líder do governo na Câmara.
