A Prefeitura de Viçosa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham interesse em firmar parceria para desenvolver ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A iniciativa será financiada com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e busca apoiar projetos que contribuam para a garantia de direitos desse público, contemplando áreas como esporte, cultura, educação, lazer, saúde mental, inclusão social, qualificação profissional, combate à violência, enfrentamento ao trabalho infantil, fortalecimento da rede de proteção, entre outras previstas no edital.
Ao todo, o chamamento público prevê o investimento de até R$ 500 mil. Cada organização poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 50 mil. As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção, que avaliará critérios como qualidade técnica, relevância social, capacidade de execução e impacto das ações para o público beneficiado.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail até o dia 9 de agosto de 2026, seguindo as orientações estabelecidas no edital. Podem participar as Organizações da Sociedade Civil regularmente registradas no CMDCA de Viçosa e que atendam aos requisitos legais e administrativos previstos.
O edital também determina que os projetos contemplem a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, com a adoção de medidas de acessibilidade e a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de atendimento direto para esse público. A iniciativa reforça o investimento em políticas públicas voltadas à infância e adolescência, ampliando o apoio a ações desenvolvidas por entidades que atuam na promoção de direitos e na proteção social no município.
O edital completo, com as regras de participação, documentação exigida, critérios de avaliação e cronograma, está disponível aqui.
