Durante a reunião plenária realizada na última quinta-feira (28), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ponte Nova recebeu as estudantes de Direito Julyanna Viana, Lorena Ventura e Letícia Giardini. As acadêmicas apresentaram um trabalho de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com destaque para a prevenção do superendividamento e da exploração financeira de aposentados. Ao abordar o tema, Lorena Ventura destacou que a situação afeta muitas famílias do município e chamou a atenção para a vulnerabilidade dos idosos diante das constantes ofertas de crédito.
Segundo a estudante, muitos aposentados acabam sendo abordados no momento em que recebem seus benefícios e são induzidos a contratar empréstimos sem compreender plenamente as condições oferecidas. Ela relatou que, em sua experiência de estágio em um escritório de advocacia, são frequentes os casos de idosos que chegam com grande parte da renda comprometida por dívidas acumuladas.
Julyanna Viana apresentou os principais mecanismos legais de proteção existentes no país, citando dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Ela explicou que a legislação busca garantir a preservação da dignidade da pessoa idosa e assegurar o chamado mínimo existencial, permitindo a renegociação de dívidas de forma mais equilibrada.
A acadêmica ressaltou que consumidores com múltiplos credores podem recorrer ao Judiciário, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para buscar acordos coletivos que possibilitem o parcelamento das dívidas em condições mais justas. Também foram destacados os canais de apoio disponíveis para a população, como o Procon, a Defensoria Pública e o próprio Poder Judiciário. Na sequência, Letícia Giardini apresentou orientações práticas para idosos que já enfrentam dificuldades financeiras. Ela recomendou que sejam reunidos contratos, comprovantes e demais documentos relacionados às dívidas antes da busca por orientação especializada.
A estudante reforçou a importância de procurar auxílio junto ao Procon, à Defensoria Pública ou a um advogado de confiança antes da assinatura de qualquer acordo. Além disso, explicou que a repactuação das dívidas, prevista na Lei do Superendividamento, pode representar uma alternativa para reorganizar a situação financeira e garantir condições mais adequadas de pagamento. Durante a apresentação, também foi destacado o papel da família, da sociedade e do poder público na prevenção do problema. As acadêmicas defenderam a realização de campanhas educativas, palestras e ações voltadas à educação financeira da população idosa, além da fiscalização de práticas abusivas no mercado de crédito.
Após as exposições, vereadores participaram do debate, compartilharam experiências relacionadas ao tema e manifestaram preocupação com situações de violência patrimonial, abandono familiar e comprometimento excessivo da renda de idosos. Os parlamentares elogiaram a iniciativa das estudantes e destacaram a importância de ampliar as ações de conscientização para garantir mais proteção, autonomia e dignidade à população idosa do município.
