Passou a vigorar nesta segunda-feira (1º) a suspensão disciplinar por 60 dias da vereadora Fernanda Bitenco, do Agir, após decisão da Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar. A penalidade permanecerá em vigor até 30 de julho e foi publicada no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios na última sexta-feira (29).
Durante o período de afastamento, não haverá convocação de suplente. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a substituição ocorre apenas em casos de vacância do cargo ou licença superior a 30 dias. Além disso, entendimento do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a convocação de suplentes em afastamentos inferiores a 120 dias.
Com a suspensão, Fernanda Bitenco fica impedida de apresentar requerimentos, indicações, ofícios e demais proposições legislativas. Os projetos de lei de sua autoria, entretanto, continuam tramitando normalmente. A parlamentar preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e integra a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Durante o período de impedimento, o presidente da Câmara deverá nomear substitutos para as funções exercidas pela vereadora nas comissões.
Nos conselhos municipais, a suspensão também provoca mudanças. No Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefi), a representação da Câmara será exercida pelo vereador Careca Totinho, suplente no colegiado.Outro efeito da punição é a perda temporária do subsídio parlamentar e de quaisquer vantagens remuneratórias.
Entenda o caso
A suspensão é resultado de uma denúncia apresentada pelo presidente da Câmara, Wellington Neim, após manifestações públicas feitas pela vereadora em março e abril deste ano. Segundo a denúncia, declarações realizadas por Fernanda Bitenco em redes sociais e documentos apresentados posteriormente teriam atingido a imagem, a honra e a dignidade da Câmara, de vereadores e de servidores do Legislativo, sem a apresentação de provas que sustentassem as acusações.
Após tramitação interna, apresentação de defesa e análise jurídica, a denúncia foi colocada em votação no plenário em 21 de maio. O resultado foi de sete votos favoráveis e dois contrários à aplicação da penalidade. A decisão foi oficialmente anunciada em 25 de maio, publicada em 29 de maio e começou a produzir efeitos em 1º de junho. O término da suspensão está previsto para 30 de julho.
