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Audiência Pública debaterá Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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A Câmara de Ponte Nova realizará, no dia 11 de junho, às 18h, no plenário João Mayrink, uma audiência pública para debater as propostas de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O Projeto de Lei nº 4.186/2026, de autoria da Prefeitura, está em tramitação desde março e propõe mudanças no Estatuto dos Servidores.

A audiência tem como objetivo ouvir servidores, representantes da classe, membros da Prefeitura e a população em geral, ampliando o debate legislativo e garantindo a participação democrática da sociedade. A Câmara já havia promovido uma consulta pública por meio de formulário eletrônico, permitindo que qualquer interessado pudesse se manifestar sobre o projeto.

O encontro é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara no Facebook, Instagram e YouTube. O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara de Ponte Nova.

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