A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.197/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a reversão ao patrimônio do município de um terreno anteriormente doado ao Instituto Nacional do Seguro Social para construção de uma sede própria da instituição. O prazo previsto para utilização da área expirou em 31 de dezembro de 2025, sem que a unidade fosse implantada.

Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, a Prefeitura argumenta que a reversão do imóvel é necessária para que o espaço possa receber um novo projeto de interesse social. Segundo o Executivo, a intenção é construir no local um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), utilizando recursos do Plano Saúde Rio Doce, vinculado ao acordo de Mariana.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é ampliar e qualificar os serviços de saúde oferecidos à população de Ponte Nova e da região. Durante a discussão da matéria, o vereador Guilherme Belmiro destacou a importância da implantação do Caps AD no município. “Vai ser possível construir o Caps AD em nosso município, que enfrenta hoje uma crescente população de pessoas que estão viciadas em álcool e outras drogas. É muito necessário para a nossa região”, afirmou.

Já o vereador Wagner Gomides ressaltou que o município aguardou por muitos anos pela instalação da agência do INSS. “Todo o esforço possível do Executivo foi feito no sentido de viabilizar a implementação da agência do INSS aqui na cidade e, ao longo de 20 anos, foi-se esperado isso e infelizmente não veio a acontecer. Que bom que a gente vai conseguir dar a destinação necessária para a área para podermos ter o Caps AD aí no nosso município”, declarou.

Antes de ser levado ao plenário, o projeto foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça; Orçamento e Tomada de Contas; e Serviços Públicos Municipais, todas com parecer favorável. O texto seguirá agora para sanção do prefeito Milton Irias.