A Câmara aprovou o requerimento do vereador Marcinho de Belim (PDT). O documento solicita informações à Prefeitura sobre denúncias de poluição sonora em estabelecimentos localizados na rua Antônio Gonçalves Lanna, no bairro Guarapiranga. O parlamentar pede que o Executivo informe se houve, entre os anos de 2023 e 2026, denúncias formalizadas junto ao setor de Fiscalização e Posturas relacionadas ao excesso de som na via.

Caso existam registros, Marcinho requer o envio de cópias de notificações ou multas aplicadas, além de informações sobre medições de decibéis realizadas tanto no interior quanto no exterior das residências vizinhas. O requerimento também questiona se os fiscais municipais enfrentam limitações legais para autuar infratores e se a Lei Complementar Municipal nº 4.738/2023 tem dificultado a fiscalização e a adoção de medidas efetivas para combater a poluição sonora no município.

Anexado ao documento, moradores da região encaminharam um abaixo-assinado relatando os impactos causados pelo excesso de barulho. Segundo os relatos, há residências com idosos, pessoas acamadas e uma criança autista próximas aos estabelecimentos, que sofreriam diretamente com os efeitos da poluição sonora. Os moradores afirmam ainda que o som elevado tem provocado dores de cabeça, necessidade de uso de protetores auriculares e medicamentos, além de prejudicar estudantes que não conseguem manter a rotina de estudos devido ao barulho constante.

Durante a discussão em plenário, Marcinho destacou preocupação com os impactos do excesso de ruído na saúde da população. “Esse requerimento se faz necessário para sabermos quais são as dificuldades que os fiscais estão tendo em fazer a vigilância noturna na fiscalização dos decibéis. […] Nós sabemos que 85 decibéis em uma área residencial é extremamente prejudicial à saúde, principalmente à noite”, afirmou o vereador.