A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária da segunda-feira (4), o requerimento de informações  da  vereadora Fernanda Bitenco. No documento, ela solicita ao Executivo esclarecimentos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 4.196/2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754/2023 para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de auxiliar-geral de conservação de vias.

No requerimento, a parlamentar explica que o projeto visa desvincular formalmente 15 vagas de auxiliar-geral de conservação de vias, originalmente lotadas no Setor de Prevenção e Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo a redistribuição desses profissionais entre outras pastas municipais. A justificativa apresentada pelo Executivo seria a racionalização da força de trabalho, sem aumento de despesas.

Entre os questionamentos apresentados, Fernanda Bitenco pede esclarecimentos sobre a existência de estimativa de impacto operacional decorrente da retirada desses servidores das atividades de combate às endemias. A vereadora também questiona se o município possui estudo ou parecer técnico que comprove que a realocação não causará prejuízos à prevenção e ao controle de endemias, nem à saúde pública de forma geral. Outro ponto levantado no requerimento diz respeito aos critérios que serão utilizados pelo setor de Gestão de Pessoas para definir a nova lotação e distribuição das 15 vagas entre as secretarias municipais.