Uma reunião realizada no dia 29 de maio de 2026, na sede do CISAB ZM, em Viçosa, reuniu prefeitos e lideranças de diversos municípios mineiros para discutir a regionalização do saneamento básico no estado. O encontro contou com a participação de mais de cem pessoas e foi promovido em parceria com a ARIS MG e o CIMVALPI.
O principal foco foi a Lei Estadual nº 25.668/2025, que institui a regionalização do saneamento básico em Minas Gerais, e o Decreto nº 49.214/2026, que regulamenta a legislação e estabelece normas para adesão dos municípios aos blocos regionais. A decisão sobre a adesão é considerada estratégica, pois impacta diretamente a gestão e a distribuição de recursos destinados ao saneamento nos municípios. O prazo para manifestação dos prefeitos vai até junho de 2026, seja para aderir ao modelo ou comprovar capacidade técnica e operacional para não adesão.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes da legislação, além de discutidos pontos positivos e desafios da regionalização. Os participantes puderam fazer perguntas, apresentar opiniões e esclarecer dúvidas.
A programação foi dividida em dois momentos:
- Pela manhã, participaram municípios da URAED 3, referente à região da bacia do Rio Doce;
- À tarde, o encontro foi voltado aos municípios da URAED 2.
A superintendente do CISAB ZM, Iolanda de Sena Gonçalves, destacou a importância de ampliar o acesso às informações:
“É fundamental apresentar os dados disponíveis para que cada município possa escolher o melhor caminho, de acordo com sua realidade.”
Já a prefeita de Lima Duarte e presidente do CISAB ZM, Elenice Delgado, ressaltou a relevância do encontro diante da escassez de informações consolidadas sobre o tema. Segundo ela, essa falta de clareza dificulta uma tomada de decisão segura, especialmente considerando o prazo reduzido. A presidente também agradeceu a participação e o engajamento dos gestores municipais.
Ao final, o CISAB ZM reforçou seu compromisso com os municípios da Zona da Mata mineira, destacando a busca pela excelência na prestação dos serviços e pela ampliação do acesso a um saneamento básico de qualidade para toda a população.
Informações: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
